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Nível da taxa de IRC importa, mas também leis estáveis

Os fiscalistas que lidam com empresas veem com bons olhos uma baixa do IRC, como promete o novo Governo, mas também defendem que é preciso um quadro legislativo estável.

Especialistas defendem que a Autoridade Tributária emita orientações assim que ocorram alterações legislativas.
Especialistas defendem que a Autoridade Tributária emita orientações assim que ocorram alterações legislativas. Miguel Baltazar
João Maltez jmaltez@negocios.pt 11 de Abril de 2024 às 12:00
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O programa do novo Governo, apresentado ontem, prevê a redução da taxa de IRC, em dois pontos percentuais ao ano, até que atinja os 15%. Para os fiscalistas que lidam com empresas, a medida poderá permitir maior competitividade a nível externo e atrair investimento, que internamente pode também ser fomentado com a folga proporcionada pela baixa do imposto. Mas também importa, dizem, um quadro legislativo estável.

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