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Especialistas defendem leis laborais estáveis com pequenas mexidas

Novo Governo quer revisitar a Agenda do Trabalho Digno, após um ano em vigor. Especialistas em direito laboral defendem que as leis devem ser estáveis, mas que mexidas precipitadas devem ser revistas.

Há especialistas em Direito do Trabalho que veem nas mudanças de há um ano uma contradição com aquilo que é a realidade das empresas.
Há especialistas em Direito do Trabalho que veem nas mudanças de há um ano uma contradição com aquilo que é a realidade das empresas. Getty Images
João Maltez jmaltez@negocios.pt 18 de Abril de 2024 às 10:00
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O Governo compromete-se no seu programa a revisitar a Agenda do Trabalho Digno, um ano após a entrada em vigor do diploma. Faz sentido voltar a fazer alterações ao Código Laboral num tão curto espaço de tempo? Embora defendam que a legislação precisa de previsibilidade e estabilidade, os especialistas nesta área ouvidos pelo Negócios também entendem que algumas mexidas levadas a cabo pelo anterior Executivo foram precipitadas

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