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Apostar na prevenção do contencioso fiscal e em mais arbitragem

Um estudo recente revela que cerca de 55% dos processos que dão entrada na arbitragem tributária são resolvidos em menos de seis meses.

É defendida a transferência de processos para a arbitragem tributária.
É defendida a transferência de processos para a arbitragem tributária. Paulo Calado
29 de Setembro de 2022 às 14:00
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Que medidas deveriam ser adotadas no próximo Orçamento do Estado para tornar mais célere a atividade dos tribunais direcionados para a chamada justiça económica? Um maior recurso à arbitragem tributária ou a aposta na prevenção do contencioso fiscal são duas das ideias defendidas.

"Na componente fiscal, deve apostar-se no incremento da arbitragem tributária, por exemplo, permitindo que os contribuintes optem

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