Notícia
Justiça no OE: é preciso desburocratizar serviços e recuperar pendências
Criar juízos para recuperar pendências na área fiscal e dar formação aos funcionários públicos sobre nova legislação são medidas defendidas para constar do OE na área da justiça.

- Partilhar artigo
- ...
Criar juízos especializados para a recuperação de pendências na área fiscal, avançar com um regime excecional de regularização dos processos mais antigos nos tribunais tributários, mas também dar formação aos funcionários do Fisco para ajudar a desburocratizar o funcionamento dos serviços, são medidas, na área da justiça, que podem ajudar as empresas no atual contexto e que deveriam
...