O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi, esta sexta-feira, absolvido de todos os crimes no âmbito do processo dos Vistos Gold. Também o ex-diretor do SEF Jarmela Palos não foi considerado culpado de nenhuma das acusações que lhe eram imputadas. Já o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo foi condenado por um crime de corrupção ativa, outro de corrupção passiva, peculato e tráfico de influências, tendo sido ilibado dos crimes de corrupção relacionados com negócios com Angola que lhe foram imputados. 

A leitura do acórdão foi feita esta sexta-feira após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro.

O Ministério Público pedira a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, e oito anos de prisão para António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos. Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu que fossem condenados a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.

 

A exceção foi para o empresário Jaime Gomes para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos [ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira] e tráfico de influência.

No caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.

O julgamento, que contou com 73 sessões, teve início a 13 de fevereiro de 2017, tendo os 21 arguidos arrolado 216 testemunhas e o Ministério Público 208.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em Novembro de 2014 depois do MP lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de Vistos Gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

Desse grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estavam também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao Grupo Bragaparques.

Miguel Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.

Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, respondeu por corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção ativa e de tráfico de influências.