Notícia
Tribunal de Aveiro já pode emitir mandado de prisão de Armando Vara
Juíza encarregue de emitir o mandado já recebeu o processo na íntegra. Marta Carvalho vai analisar o processo e mandado de prisão de Vara pode chegar nos próximos dias.
11 de Janeiro de 2019 às 10:17
A juíza Marta Carvalho já recebeu todos os elementos que considerava necessários para emitir o mandado de prisão do ex-ministro socialista Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta.
O juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, confirmou, esta sexta-feira, à revista Sábado que os documentos em falta tinham sido "entregues, bem como o processo na íntegra" no tribunal de Aveiro pela Relação do Porto. "Estamos agora à espera que seja proferido um despacho pela juiza", explicou.
O juiz não quis adivinhar qual seria o conteúdo do "despacho que a juíza irá emitir", nem adiantar quando o mesmo deverá ser entregue. "Eu gostaria que chegasse hoje, mas não sei se vai acontecer. Eu gostava, pessoalmente, de que fosse emitido hoje para darmos seguimento ao processo, mas por vezes as nossas vontades pessoais não são condizentes com as necessidades do processo", disse ainda o juíz.
Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.
O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.
Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.
Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional, que, em julho de 2018, decidiu "não conhecer do objeto" do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.
A condenação de Vara transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso e só faltava os autos baixarem ao Tribunal de Aveiro, onde o julgamento decorreu, para que a juíza titular do processo possa emitir o mandado de condução ao estabelecimento prisional para cumprimento de pena.
O juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, confirmou, esta sexta-feira, à revista Sábado que os documentos em falta tinham sido "entregues, bem como o processo na íntegra" no tribunal de Aveiro pela Relação do Porto. "Estamos agora à espera que seja proferido um despacho pela juiza", explicou.
O juiz não quis adivinhar qual seria o conteúdo do "despacho que a juíza irá emitir", nem adiantar quando o mesmo deverá ser entregue. "Eu gostaria que chegasse hoje, mas não sei se vai acontecer. Eu gostava, pessoalmente, de que fosse emitido hoje para darmos seguimento ao processo, mas por vezes as nossas vontades pessoais não são condizentes com as necessidades do processo", disse ainda o juíz.
O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.
Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.
Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional, que, em julho de 2018, decidiu "não conhecer do objeto" do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.
A condenação de Vara transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso e só faltava os autos baixarem ao Tribunal de Aveiro, onde o julgamento decorreu, para que a juíza titular do processo possa emitir o mandado de condução ao estabelecimento prisional para cumprimento de pena.
