Os credores que recorreram à venda de bens penhorados através de leilões electrónicos conseguiram recuperar, num período de pouco mais de quatro meses uma quantia equivalente a 26,5 milhões de euros, uma média de seis milhões de euros por mês. Desde Julho, quando começaram a realizar-se regularmente estes leilões, foram já efectuados 761. Destes, em 283 casos os bens em causa foram transaccionados por valores acima do montante mínimo estabelecido pelo credor.

Os números são da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) que fez esta terça-feira, 29 de Novembro, um balanço da actividade da plataforma dos leilões electrónicos. "Um balanço muito positivo, sobretudo para os credores, que conseguiram recuperar os valores em falta, mas também para os executados, que viram os seus bens sairem mais valorizados e que muitas vezes ficam mesmo com a dívida saldada", salienta Armando A. Oliveira, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE

Os leilões electrónicos já estavam previstos desde a reforma do Código de Processo Civil de 2013, mas só este ano chegaram ao terreno e efectuam-se através de uma plataforma gerida pela OSAE. Vieram substituir as tradicionais vendas por carta fechada e, dizem os agentes de execução, são muito mais transparentes e asseguram que os bens são vendidos por preços mais próximos do seu valor real.

Nas vendas por carta fechada, com publicidade através dos jornais, os bens são frequentemente transaccionados por baixo valor, porque aparecem poucos interessados e às vezes quem arremata as vendas até é o próprio credor ou um seu funcionário, e pelo preço que quer.

Ora o preço também interessa aos agentes de execução, já que nos seus honorários finais consta também uma percentagem do valor final das vendas. E interessa aos devedores, porque quanto mais alto for mais entra para pagar a dívida. Isso é relevante, por exemplo, quando está a ser vendido um imóvel por dívidas ao banco e a venda é fechada por um valor baixo. A pessoa fica sem a casa e ainda mantém uma parte da dívida por pagar.

Nos leilões electrónicos "tudo é feito através da internet, de forma desmaterializada", lembra ainda António A. Oliveira. E isso permite que os custos da venda sejam também maisbaixos. "Em média o custo de lançamento de um leilão é de 29,04 euros, enquanto que só a publicidade para as vendas por carta fechada custa à volta de 200 euros", remata o responsável.