Os arguidos no caso dos submarinos não vão ser acusados e julgados, tendo o caso sido arquivado depois de oito anos de investigação, noticiou a Visão esta quarta-feira.

Segundo o site da revista, o despacho de arquivamento já é do conhecimento do director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Amadeu Guerra, bem como dos  principais envolvidos no processo, os quatro arguidos Hélder Bataglia, Luís e Miguel Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto. Paulo Portas, que chegou a ser ouvido neste processo, não terá sido notificado.

Ana Gomes disse que logo que seja notificada do arquivamento espera falar sobre factos que até agora não pode abordar por o caso estar em segredo de justiça.

A Visão diz que nas conclusões do despacho se sugere que não terá havido intenção clara de beneficiar o consórcio alemão fabricante dos submarinos, e que se conclui que se tivesse havido corrupção, prevaricação ou outro ato criminal precedente relacionado com a assinatura do contrato de aquisição dos submersíveis, esse facto já estaria prescrito desde junho de 2014.

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional. O inquérito, relacionado com o negócio da compra e venda dos submarinos, estava em investigação no DCIAP desde 2006.

A 14 de Fevereiro, o Tribunal Criminal de Lisboa absolveu os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, não dando como provados os crimes de burla e falsificação de documentos.

O colectivo de juízes concluiu que não ficou "provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos".

Os três administradores da empresa multinacional Man Ferrostal (que pertence ao consórcio alemão German Submarine Consortium) e sete empresários portugueses foram absolvidos dos crimes de burla e falsificação de documentos.

Em Março foi aprovada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à "negociação e execução" dos contratos de compra de equipamento militar. Paulo Portas foi ouvido nessa comissão em Julho passado.