Uma demissão, cinco aposentações compulsivas, e cinco suspensões de funções. Foi este o balanço da actividade do Conselho Superior de Magistratura entre 2015 e 2016, cujo relatório foi entregue no Parlamento esta terça-feira, 18 de Janeiro. Além destas penalizações, de maior gravidade, outros 13 juízes foram multados e outros sete foram alvo de advertências. Ao todo foram aplicadas 39 penalizações a juízes.

 

O relatório, que não refere casos concretos, revela, por outro lado, que quase metade dos magistrados judiciais teve classificação de Muito Bom, e 24% Bom com distinção. Apenas 5% tiveram suficiente e 0,3% medíocre.

 

Nem todos os magistrados são avaliados, mas apenas  aqueles que forem alvo de inspecções, sejam as que se realizam normalmente, na sequência dos planos de actividade, seja inspecções extraordinárias, que têm um motivo concreto para acontecer.

 

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) é, recorde-se, a entidade competente para nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a acção disciplinar e, em geral, praticar todos os actos relacionados respeitantes a magistrados judiciais. No caso de magistrados do Supremo e da Relação essa competência cabe ao plenário do CSM

 

No âmbito da acção disciplinar, realiza averiguações, sindicâncias, inquéritos e processos disciplinares, que são depois instruídos pelos inspectores judiciais.

 

No período entre Setembro de 2015 e Agosto de 2016 (correspondente ao ano judicial antes de este passar a coincidir, como agora acontece, com o ano civil), realizaram-se 394 inspecções.

 

Na sequência desse trabalho inspectivo o CSM julgou 29 processos disciplinares entre Setembro de 2015 e Agosto de 2016, entre os entrados nesse anos (27) e os que já vinham pendentes do ano anterior.  Foram instaurados 37 inquéritos a juízes.

 

Ainda segundo o relatório, em 2015/16 contabilizavam-se 1962 juízes, dos quais 1831 em efectividade de funções, 127 em comissões de serviço e quatro suspensos de funções. No conjunto, eram menos dez que no ano judicial anterior e menos 27 que em 2014. Entraram 18 novos magistrados provenientes do curso de formação do CEJ.