Analisando os casos de suborno em negócios internacionais registados desde 1999, o funcionário corrompido trabalhava numa empresa pública, tinha funções de gestão, e aceitou o recebimento da vantagem financeira ou patrimonial para facilitar contratos públicos. É este o comportamento padrão registado num estudo da OCDE, divulgado esta terça-feira, que analisa os 427 casos de suborno transfronteiriço registados desde 1999. Acresce ainda o facto de quase metade dos subornados serem de países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto (22%) ou muito alto (21%).

Os funcionários de empresas públicas foram os que mais subornos receberam, 27%, em comparação com todos os funcionários públicos. Mas se se considerar apenas a percentagem de subornos pagos (ou prometidos), os funcionários das empresas públicas destacam-se ainda mais: receberam 80,1% de todas as verbas, deixando a grande distância chefes de Estado (7%), ministros (4,1%) ou funcionários do ministério da Defesa (2,9%).

Os dados da OCDE permitem perceber que Portugal foi um dos países que registou casos de suborno em negócios internacionais, mas não discrimina quantos. A análise é mais geral e permite concluir que, em média, o suborno corresponde a 10,9% do valor total da transacção em causa e a 34,5% dos lucros, o que equivale a cerca de 13,8 milhões de dólares por suborno.

Os sectores mais permeáveis à corrupção através de suborno são os da indústria extractiva (18%), o sector da construção (15%) e o sector dos transportes (15%). Em 71% dos casos os subornos foram entregues através de intermediários – em 41% desses casos, tratou-se de agentes de vendas, distribuidores ou correctores, em 35% foram usados veículos empresariais, como empresas de consultoria ou empresas subsidiárias. Só em 6% dos casos o intermediário foi um advogado.

Na maioria dos casos, o suborno a funcionários estrangeiros foi feito por grandes empresas, isto é, com mais de 250 trabalhadores (60%), e só em 4% dos casos foram Pequenas e Médias Empresas (PME) a oferecer estes pagamentos ilegais para obterem vantagens.

Multas de 1,8 mil milhões de euros desde 1999

Desde 1999, e considerando os 41 países analisados pela OCDE (Portugal incluído), foram presas 80 pessoas pelo envolvimento em esquemas de suborno. Até hoje, a pena de prisão combinada mais dura foi de 13 anos, para um indivíduo apenas. Outras 38 pessoas receberam penas de prisão suspensas.

Em 261 casos foram aplicadas multas, que ascendem a um total de 1,8 mil milhões de euros. A multa mais alta que foi aplicada foi de 149 milhões de dólares dólares (120 milhões de euros, ao câmbio actual). Segundo o documento da OCDE, o visado foi o britânico Jeffrey Tesler, que foi condenado a pagar essa multa astronómica em 2012 por um tribunal do Texas (EUA), devido ao envolvimento num esquema de suborno de funcionários nigerianos de topo para construir uma fábrica nesse país africano. Foi, aliás, nos Estados Unidos que se puniram mais casos de suborno: 128, seguindo-se a Alemanha, com 26, e a Coreia do Sul, com 11.

Apesar disso, a maioria das multas foi aplicada através de acordos extrajudiciais, algo que ocorreu em 69% dos casos. Em 31% das situações, a multa resultou de uma condenação em tribunal.

Foi em 2011 que houve mais casos a serem decididos, 78, mas o tempo necessário para investigar estes casos aumentou substancialmente: em 1999 eram precisos dois anos, ao passo que em 2013 já era preciso esperar 7,3 anos.