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Ministra da Administração Interna abre inquérito aos vistos gold (correcção)
Anabela Rodrigues deu ordem para que fosse aberto um inquérito à concessão de vistos gold. "O inquérito tem carácter de urgência, não devendo ultrapassar o prazo máximo de 30 dias."
Negócios
21 de Novembro de 2014 às 19:39
"A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, determinou hoje à Inspecção-Geral da Administração Interna a abertura de inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para actividade de investimento pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", revela o Ministério em comunicado enviado para as redacções.
"O inquérito tem carácter de urgência, não devendo ultrapassar o prazo máximo de 30 dias", adianta o mesmo comunicado.
O esquema de corrupção dos vistos gold consistia na angariação de investidores interessados em comprar mais de 500 mil euros em imobiliário cujo preço era por vezes inflacionado. Em troca, os investidores recebiam uma autorização de residência que ao fim de sete anos se pode tornar permanente.
O caso provocou a demissão do ministro Miguel Macedo, por considerar que não tinha condições políticas para se manter no cargo, com o envolvimento nas investigações de pessoas que lhe são próximas – entre elas António Figueiredo e Maria Albertina Gonçalves, com quem mantém uma sociedade.
Segundo o jornal Expresso, Miguel Macedo também terá trocado prendas com o empresário chinês Zhu Xiadong, sócio da Golden Vista Europe.
No âmbito desta investigação, foram detidas 11 pessoas. Cinco dos arguidos ficaram em prisão preventiva.
Os crimes em causa
• Corrupção - Quando alguém que ocupa uma posição dominante aceita receber uma vantagem em troca da prestação de um serviço. Pode ser activa ou passiva e pena vai até cinco ou oito anos, podendo ser agravada pelos valore envolvidos.
• Branqueamento de capitais - É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas - como corrupção, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências - encobrem a origem dos bens obtidos ilicitamente. Pena de prisão até 12 anos.
• Tráfico de influência - Se alguém solicitar ou aceitar uma vantagem para, em troca, abusar da sua influência junto de qualquer entidade pública. Pena até cinco anos.
• Peculato - Quando um funcionário se apropriar em seu proveito ou de terceiros, de dinheiro ou bens que estejam à sua guarda Pena de um a oito anos.
Arguidos da Operação Labirinto
Onze pessoas, entre os quais três cidadãos chineses, compõem a lista dos arguidos na Operação Labirinto, um processo relacionado com alegadas práticas ilegítimas na concessão dos chamados vistos "gold".
António Figueiredo
Presidente do Instituto dos Registos e Notariado
Manuel Jarmela Paulos
Director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Maria Antónia Anes
Secretária-geral do Ministério da Justiça
Jaime Couto Alves Gomes
Sócio gerente da JMF - Projects & Business, a empresa de que é sócia Ana Luísa Oliveira Figueiredo (filha do presidente do IRN)
Zhu Baoe
Cidadã chinesa, sócia gerente da Golden Vista Europe
Zhu Xiaodong,
Cidadão chinês, sócio gerente da Golden Vista Europe
Xia Baoliang
Cidadão chinês
Paulo Jorge Eliseu
Conservador, foi trazido para o IRN por António Figueiredo e tornou-se especialista em sistemas informáticos
Abílio Silva
Funcionário dos serviços centrais do IRN. Veio do 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos
Paulo Vieira
Funcionário dos serviços centrais do IRN.
José Manuel Gonçalves
Funcionário dos serviços centrais do IRN.
(Notícia corrigida a 7 de Fevereiro de 2015 pelas 22:00 por erros cometidos na identificação dos arguidos. Foram incluídos como arguidos Zhu Xiaodong, Xia Baoliang, Paulo Vieira e José Manuel Gonçalves corrigindo-se o erro de ter publicado como estando envolvidos neste processo e sendo arguidos Shengrong Lu, Isabel Carlos, Albertina Gonçalves e Ana Luísa Oliveira Figueiredo. Aos leitores e especialmente aos que foram erradamente identificados como arguidos apresentamos as nossas desculpas).
