Francisva Van Dunem falava aos jornalistas à margem da cerimónia que assinalou a apresentação da segunda edição do Programa Justiça Mais Próxima 2020/2023, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o membro do Governo responsável pela implementação das medidas de modernização e inovação da justiça.

Questionada sobre se quando falou acerca dos "ventos de tormenta que sopram sobre a Justiça" se estava a referir à polémica em redor das alegadas irregularidades detetadas no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), a ministra reconheceu que aludia "ao momento que se vive" no setor.

"Temos consciência que à nossa volta há um ambiente pesado por causa dessas duas situações", disse, notando que se criou um "clima de suspeição" que "é intolerável para o sistema [judicial] no seu conjunto e para as pessoas envolvidas".

A este respeito considerou que seria "útil" que as pessoas atingidas "esclarecessem os factos o mais depressa possível", lembrando contudo que os factos em causa estão a ser investigados pelo Conselho Superior da Magistratura, na área disciplinar, e pelo Ministério Público, na vertente penal.

Francisca Van Dunem considerou positivo que, face aos casos vindos a público, o sistema judicial tenha demonstrado "capacidade suficiente de auto-sindicância" e daí que entenda que, como ministra, a sua "mensagem seja de confiança nas instituições do sistema", que são "capazes de responder à altura dos desafios que se perfilando a cada momento".

Quanto ao facto de ter sido realizada uma arbitragem (mecanismo privado de resolução de litígios) no salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa (os tribunais são órgãos de soberania), a ministra frisou que a disponibilização das salas dos tribunais é da competência e responsabilidade do presidente do tribunal respetivo ou em certas situações do administrador judicial.

Explicou, a propósito, que o Ministério da Justiça "não controla o quotidiano dos tribunais" nestes aspetos de funcionamento e utilização, muito embora o seu ministério parta sempre "do pressuposto do uso adequado" das instalações dos tribunais.

Esclareceu ainda que o caso relatado de arbitragem que ocorreu no salão nobre da Relação de Lisboa, que envolve o ex-presidente daquele tribunal como árbitro e o atual por permitir a utilização da sala, não passou também pelo crivo do seu ministério, porque se tratou de uma arbitragem ad hoc, não existindo qualquer exigência de acreditação dos árbitros pelo Ministério da Justiça ou os seus organismos.

Em relação à segunda fase do Programa Justiça + Próxima, a ministra afirmou que se trata de um plano que integra "um conjunto de medidas que resolve o dia a dia dos profissionais da justiça", sendo um "bom caminho a seguir" em termos de modernização e inovação do setor.

O novo plano Justiça + Próxima, diz o Governo, assenta nos pilares da eficiência, da humanização, da inovação e da proximidade, e na garantia de permanente monitorização e acompanhamento da execução das 140 medidas agora incluídas.

Nos últimos quatros anos - referiu Anabela Pedroso - o Governo lançou um "plano dinâmico" que começou com 120 medidas, que se alargou para 150 e que no final do ano passado registava 197 medidas, tendo sido concluídas 122 dessas iniciativas.

As medidas apostam em plataformas informáticas e na transposição do papel para o digital, com simplificação e acesso direto a serviços online nos tribunais, serviços prisionais e registos, entre outros.

Costa destaca "sinal da confiança" no funcionamento das instituições

O primeiro-ministro evitou hoje comentar o caso concreto das suspeitas na distribuição de processos no Tribunal da Relação, mas admitiu que a reação ao caso é "um sinal da confiança" no funcionamento das instituições.

"É um sinal de reforço da confiança que devemos ter no funcionamento das instituições", afirmou António Costa aos jornalistas, à margem da apresentação do novo programa de ação "Justiça + Próxima", em Lisboa, ao lado da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Questionado quanto às notícias sobre indícios de fraude e falhas na distribuição de processos no Tribunal da Relação por parte do atual presidente do Tribunal da Relação, Orlando Nascimento, Costa admitiu que este será uma questão em que "toda a gente estará preocupada".

E logo a seguir defendeu que o "sistema de Justiça" em Portugal "garante a todos" os cidadãos que, "seja quem for que tenha prevaricado, se prevaricou, será devidamente punido", e que, "quem não prevaricou, terá direito, naturalmente à sua absolvição e à proteção dos seus direitos e ao seu bom nome".

Quanto o caso concreto das suspeitas de fraude na distribuição de processos na Relação de Lisboa, afirmou que "é uma matéria que está sob alçada de inquérito, quer disciplinar quer de investigação criminal" e disse confiar "que as instituições funcionem".

Se o atual presidente do Tribunal da Relação deve ou não suspender funções, como, por exemplo, defendeu a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, o primeiro-ministro evitou pronunciar-se com a "máxima" que tem usado nestes casos, sejam cidadãos, políticos ou magistrados que estão em causa: "À política o que é da política, à justiça o que é da justiça."

António Costa defendeu a separação de poderes nesta matéria, recordando que os magistrados judiciais têm "um sistema de gestão próprio", através do Conselho Superior de Magistratura, que tem já uma reunião marcada.

"O que devemos fazer é respeitar a separação de poderes", disse, afirmando que, pelo que viu, até ao momento, "não há nenhuma razão fundada para não ter confiança no funcionamento normal das instituições, pelo contrário".

"O que aqui se verifica é que uma situação, a ter ocorrido, e que é particularmente grave, não deixou de ser detetada, se existiu, e de ter a reação investigatória própria através das instituições do sistema de justiça", declarou.

"É um sinal de reforço da confiança que devemos ter no funcionamento das instituições", afirmou.