O antigo presidente do Brasil Lula da Silva saiu esta sexta-feira da prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro anulou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, numa decisão que levou à libertação do ex-presidente Lula da Silva, detido no âmbito da investigação Lava Jato. 

A mudança beneficia outros 37 condenados neste mega-processo de investigação a casos de corrupção no Brasil.

Com esta decisão do Supremo Tribunal Federal, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.

Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde abril do ano passado, após ter sido condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, que recebeu em troca da promoção dos interesses da construtora OAS.



O ex-presidente brasileiro foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse daquele apartamento, que os procuradores alegam ter sido dado a Lula da Silva como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

Presidente do STF desempatou decisão

Após cinco sessões de julgamento, o resultado de quinta-feira foi obtido com o voto de desempate do presidente do STF, o juíz Dias Toffoli, com a votação a registar cinco votos a favor da prisão em segunda instância e seis votos contra.

Toffoli iniciou o seu voto lembrando que o que está em discussão é a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal do Brasil, que prevê que uma pessoa só pode ser presa após trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais recurso.

O presidente do STF frisou ainda que a decisão do tribunal não visa beneficiar alguém em concreto, e que apenas "se está a analisar a compatibilidade do artigo com a Constituição".

A aplicação da decisão não é automática, cabendo a cada juiz de execução analisar a situação processual de cada caso.

É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei - como o risco de obstruir as investigações -, segundo o jornal O Globo.

O magistrado Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, e que votou a favor da prisão em segunda instância, afirmou que não haverá "libertação automática" de presos em segunda instância.

"Do ponto de vista do combate à corrupção, branqueamento de capitais, deixamos de ter um mecanismo relevante, no meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos", declarou o juíz do STF, citado pelo portal de notícias G1.

No total, a nova decisão abre caminho para libertar cerca de cinco mil réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça brasileiro.

O apoio do PT, as críticas do filho de Bolsonaro

Na rede social Twitter, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, celebrou a alteração decretada pelo Supremo, afirmando que a "crueldade terminou", numa referência prisão de Lula.

"O STF fortaleceu hoje a democracia e a Constituição, ameaçadas pelo Governo de extrema-direita. Também reconheceu, depois de um ano e sete meses, que Lula ficou preso ilegalmente. A crueldade termina aqui. Seguiremos na luta pela justiça, que é anulação da sentença de Moro [ex-juiz e atual ministro da Justiça]. A verdade vencerá", disse Gleisi.

Já o grupo de trabalho da Operação Lava Jato de Curitiba defendeu que a alteração decidida pelo STF "está em dissonância com o combate à corrupção". "A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. (...) a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País", apontou a Lava Jato, a maior operação contra a corrupção do país, num comunicado enviado à imprensa local.

De acordo com o grupo de trabalho de Lava Jato, crítico da decisão do STF, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".

Em comunicado, a operação garante que a decisão do Supremo "terá impacto" nos resultados do seu trabalho, afirmando que mantêm o compromisso de "continuar na busca da justiça nos casos em que atua".

Na quarta-feira, um dia antes do julgamento do STF, um grupo de 14 personalidades brasileiras, das mais variadas áreas de atividade, entre elas o compositor Chico Buarque e o escritor Raduan Nassar, apelaram à "correção do erro" que consideram ser a clausura do ex-mandatário, "para restabelecer a verdade e proporcionar a pacificação democrática do país".

Por outro lado, contra a decisão do supremo, o deputado e filho do presidente do Brasil, Eduardo Bolsonaro, usou o Twitter para protestar: "soltam bandidos e desarmam o cidadão. Pobre do brasileiro".