O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, disse esta quinta-feira estar tranquilo com a investigação sobre despesas com refeições descritas pelo município como almoços de trabalho, frisando tratar-se de "atos administrativos".

Em declarações aos jornalistas à porta dos Paços do Concelho, Isaltino Morais (independente) explicou que a autarquia a que preside, no distrito de Lisboa, está a ser investigada "por ter sido a única a responder entre várias câmaras questionadas" a um órgão de comunicação social, depois de questionada, e que resultou numa notícia sobre estes gastos.

A Polícia Judiciária (PJ) está hoje a realizar buscas no município no âmbito de uma investigação sobre despesas com refeições.

No ano passado, a Sábado noticiou que, "em seis anos, a Câmara de Oeiras pagou mais de 139 mil euros em 'almoços de trabalho'" com elementos do executivo e das suas equipas.

Segundo a investigação da revista, em causa estão 1.441 refeições que incluem o "consumo maciço" de alimentos como marisco e leitão, havendo almoços "à mesma hora em restaurantes diferentes".

"A única que respondeu [à Sábado] foi a de Oeiras, por isso é a única que está a ser objeto agora de buscas. Estamos a falar de uma prática comum, é uma atividade administrativa. Para almoços de trabalho não são valores avultados", disse Isaltino Morais.

Conforme tinha já sido dito de manhã pelo município, numa resposta escrita, o autarca referiu que, do que tem conhecimento, as buscas têm a ver "com os almoços de trabalho realizados pela autarquia" -- refeições que, insistiu, "todas as autarquias realizam" e "fazem parte da atividade administrativa normal".

O autarca acrescentou que a Câmara está à disposição de todos para os esclarecimentos necessários e repetiu estar "de consciência tranquila".

Isaltino Morais considerou que não deveria ser investigada a realização de almoços, "já que faz parte do quotidiano, da parte administrativa, e aí a justiça não tem de se meter na política".

"Outra coisa é saber se porventura há faturas falsas", disse, acrescentando que nunca teve conhecimento de uma situação dessas.

Quando questionado sobre o valor de 139 mil euros, Isaltino Morais explicou que o montante tem a ver com o facto de se fazerem as contas de seis anos seguidos.

Quanto à existência de faturas datadas do mesmo dia, indicou tratar-se de "uma maldade", justificando que há a fatura de um lanche no dia da inauguração da exposição da World Press Photo, no Parque dos Poetas, e, no mesmo dia, outra fatura de um jantar com o presidente de um município estrangeiro.

O autarca lembrou também que por vezes estes almoços juntam "10, 15, 20 pessoas" e que em muitos deles nem marca presença. Contudo, contam com vereadores, funcionários, técnicos, entre outros.

"Portanto, estamos a falar de uma situação perfeitamente normal da atividade administrativa. Estou tranquilo e colaboro, a prestar toda a informação que a Polícia Judiciária e os magistrados do Ministério Público solicitam", afirmou.

A Câmara, sublinhou, emprega cerca de três mil funcionários, que "têm reuniões todos os dias, encontros todos os dias".

"As buscas estão relacionadas com almoços de trabalho do município, como foi do conhecimento público no ano passado, e decorrem nos Paços do Concelho e no Edifício Atrium [com serviços municipais]", indicou a autarquia na resposta de hoje de manhã.

As buscas e o âmbito do processo foram também confirmados à Lusa por fonte ligada à investigação, segundo a qual o inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

A fonte indicou que em causa estão suspeitas dos crimes de prevaricação, abuso de poder e peculato.