Facturação falsa e a criação de empresas fictícias, no ramo da construção civil, resultaram em perdas de “milhares de euros” para o Estado português por ausência de pagamento de impostos. Esta é a acusação do Ministério Público a um grupo de 44 arguidos.

O Ministério Público avançou com uma acusação, em tribunal colectivo, contra 44 arguidos, sendo que 18 deles são pessoas colectivas, segundo indica a nota publicada esta quarta-feira, 15 de Maio, no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. O crime de que são acusados é o de fraude fiscal qualificada.

“Numa investigação de excepcional complexidade, ficou suficientemente indiciado que estes arguidos utilizaram esquemas de facturação falsa através de diversas empresas, algumas das quais fictícias, todas elas do ramo da construção civil, a fim de defraudarem o Estado no pagamento devido de IVA e de IRC”, adianta a Procuradoria-Geral, concretizando que esses factos ocorreram entre 2003 e 2007. Não foi possível confirmar qual o valor exacto em que Estado terá sido lesado.

A investigação, dirigida pela oitava secção do Departamento de Investigação e Acção Penal e ajudada pela Autoridade Tributária e pela Polícia Judiciária, examinou “a facturação falsa, extractos bancários, relatórios de inspecções tributárias, contabilidade de empresas e demais prova documental, pericial e pessoal”.

Em Março, o Ministério Público tinha deduzido acusação de fraude fiscal qualificada contra sete empresas e 12 pessoas singulares pela prática de vários crimes desta ordem. Neste caso, estavam envolvidas empresas do sector da restauração, sendo que parte dos arguidos terá fabricado um programa informático, utilizado por outra parte dos arguidos, que alterava os dados de facturação original. Também aqui não foi avançado um valor concreto para o prejuízo do Estado a não ser que saiu prejudicado em milhares de euros.