Dois juízes do Tribunal Constitucional que votaram a favor da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013 estão em final de mandato, noticia hoje o “Sol”. Os substitutos serão escolhidos pelos restantes juízes.

Vítor Gomes e Maria João Antunes defenderam a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, defendendo assim os cortes dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, lembra o jornal para assim concluir que a posição do Governo fica mais fragilizada, sobretudo numa altura em que mais diplomas podem ser enviados para o TC. Isto porque o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP admitem voltar a recorrer ao TC ainda este ano, caso as medidas que agora estão a ser estudadas pelo Executivo para compensar este chumbo lhes levantem dúvidas.

Os dois juízes tinham sido escolhidos pelos pares, refere o jornal, dizendo que os mesmos não estavam conotados com a direita. Vítor Gonçalves, diz o “Sol”, era considerado o “fiel da balança” naquele órgão, mas já no ano passado, tal como este, tinha apoiado a constitucionalidade das medidas adoptadas pelo Governo. Maria João Antunes chumbou em 2012 as normas do orçamento que se prendiam com o corte dos dois subsídios. Desta vez, defendeu a constitucionalidade do corte de apenas um.

Os novos juízes serão escolhidos pelos restantes juízes. No caso de Vítor Gomes “já se iniciou o processo de cooptação”, disse ao “Sol” fonte do TC. Já Maria João Antunes só termina o seu mandato em Outubro.