O Ministério Público acusou José Conde Rodrigues e José Magalhães, dois ex-secretários de Estado do governo de José Sócrates, dos crimes de peculato.

A notícia foi avançada pela Sábado, que citando a acusação adianta que José Conde Rodrigues gastou 14 mil euros do cartão de crédito do Ministério da Justiça em livros, que no final do mandato levou para casa.

Quanto a José Magalhães, de acordo com a mesma fonte, é suspeito de ter gasto 400 euros em livros e revistas, para uso pessoal, também do cartão de crédito do governo.

"Os cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos em benefício próprio, adquirindo bens para uso pessoal, nomeadamente adquiriram livros e revistas que não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza, que não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário", lê-se numa nota publicada na Procuradoria Distrital de Lisboa.

Segundo a Sábado, os arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coacção de Termo de Identidade e Residência (TIR). Além disso, o "Ministério Público deduziu pedido de indemnização civil em representação do Estado Português".

De acordo com a Lusa, na origem do processo está uma denúncia apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) contra incertos relativa a determinados procedimentos adoptados no âmbito dos gabinetes ministeriais e das secretarias gerais do XVIII Governo Constitucional relacionados com a atribuição e utilização de cartões de crédito destinados ao pagamento de despesas de representação do Governo, susceptíveis de integrar ilícito criminal.

Contudo, o MP decidiu pelo arquivamento parcial da queixa, "em grande parte, por falta de indícios suficientes da prática de ilícito criminal".

"A ausência de regras escritas, claras e uniformes sobre a despesa, as justificações prestadas, a ausência de prova que as contrarie ou as esclareça devidamente, os casos em que não está identificado o número do cartão e o respectivo titular, o facto de nenhum dos 'plafond' mensais dos cartões crédito em causa ou do Fundo de Maneio propriamente dito dos gabinetes ter sido ultrapassado não permitiram concluir (salvo nos casos em que foi deduzida acusação) se houve, ou não, uma correta utilização dos dinheiros públicos, tendo os autos sido arquivados", refere a PGDL.

Aquela estrutura do MP sublinha que durante a investigação foi solicitada aos diversos ministérios a remessa da identificação de todos os cartões de crédito e respectivos titulares membros dos gabinetes ministeriais, desde 2007 até 2013, assim como os respectivos extractos de movimentação.

A PGDL indica também que foi solicitada e junta documentação justificativa da despesa designadamente, facturas, extractos bancários, boletins de itinerário e documentos relativos a ajudas de custo.

"O enorme volume de documentação recolhida, aliada à deficiente organização das despesas, por vezes sem descritivo de justificação, sem identificação do titular, sem rigor na indicação e enquadramento da despesa concreta, e sem que o teor de parte das facturas fosse inteiramente perceptível, provocou dificuldade excepcional e morosidade inevitável da investigação", refere a PGDL.

Durante o inquérito, dirigido pela nona secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, foi extraída certidão dos autos para apreciação autónoma de factos relacionados com determinado chefe de gabinete e Ministério cujo envio de documentos está em falta.