Os bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, no âmbito de processos nacionais ou de cooperação judiciária internacional vão passar a ser vendidos através da plataforma dos leilões electrónicos, a mesma onde os agentes de execução põem já à venda os artigos penhorados no âmbito de processos de cobrança de dívidas.

Em causa estão todo o tipo de bens que vão parar às mãos do Estado no âmbito de processos judiciais. Será o caso, muito comum, de automóveis ou computadores apreendidos no âmbito de processos crime por tráfico de droga, que hoje em dia são vendidos "mediante processos burocráticos e morosos" e "por valores baixos, ou seja, com uma grande desvalorização dos bens", explica José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE). 

Com este protocolo, os processos serão preparados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a entidade que faz a administração destes bens, e o leilão será depois efectuado pela OSAE. Esta adesão aos leilões electrónicos "é o reconhecimento por parte do Ministério da Justiça de que os leilões electrónicos são uma ferramenta que funciona e que vale a pena ser utilizada", sublinha o bastonário.

Os leilões electrónicos, recorde-se, estão disponíveis desde Julho de 2016 e vieram substituir as tradicionais vendas por carta fechada. Dizem os agentes de execução  que são muito mais transparentes e asseguram que os bens são vendidos por preços mais próximos do seu valor real.

300 milhões recuperados em 2017

Durante este ano, entre Janeiro e Novembro, decorreram 5.621 leilões dos quais resultaram 2.916 vendas de bens penhorados. No total, foram recuperados cerca de 300  milhões de euros, valores que serviram para cobrir dívidas em atraso de particulares que entraram em processo executivo.

O número de leilões realizados subiu substancialmente em 2017 quando comparados com 2016, ano em que o serviço arrancou e se efectuaram 425 vendas, num valor total de 36,2 milhões de euros.

"O sistema está a ser cada vez mais divulgado e conhecido e as pessoas estão a perceber que permite desencravar processos que em alguns casos ficavam meses ou anos parados no tribunal, às vezes só à espera que fosse mercado um gabinete para que o juiz pudesse proceder à abertura das cartas fechadas" em que os interessados em adquirir os bens faziam as suas ofertas, afirma José Carlos Resende.

Por outro lado, garante, há agora uma muito maior transparência nas vendas, e "os próprios executados começam a perceber que saem a ganhar com a venda feita desta forma em vez do tradicional sistema de vendas por carta fechada".

O bastonário da OSAE estima que "o valor médio da venda de imóveis, por exemplo, está a subir de 30% para 70% do valor atribuído pelas avaliações inicias". Ou seja, se é certo que raramente o valor final da venda ultrapassa o valor definido pela avaliação, este fica  agora mais perto do real. "E isso é positivo para o credor, porque recebe mais, mas também para o devedor, que muitas vezes acaba por ficar sem a casa e ainda com uma dívida elevada em mãos, já que o valor arrecadado não dava para cobrir tudo", concretiza José Carlos Resende.