O Governo mantém a intenção de continuar a aliviar os impostos sobre as empresas, prosseguindo com a trajectória de descida da taxa do IRC, que no próximo ano passa para os 21%.

A medida está prevista desde o ano passado e constará da proposta de Orçamento do Estado para 2015, confirmou entretanto o Diário Económico.

A reforma do IRC entrou em vigor no início deste ano contemplando um alargado leque de medidas que directa e indirectamente aliviam a factura fiscal das empresas.Uma delas passa pela redução das taxas nominais de impostos a um ritmo de dois pontos percentuais por ano.

O Governo não chegou a detalhar os custos da reforma, tendo apenas dito que, em 2014, estariam em causa 70 milhões de euros. O grosso do impacto da descida da taxa chegará no próximo ano, quando o IRC de 2014 for liquidado, isto porque a maior parte dos pagamentos por conta deste ano ainda são feitos com base no IRC de 2013.

Segundo a Comissão Europeia, contudo, só a redução da taxa de IRC custa 247,5 milhões de euros por ano, um custo ao qual se soma o das outras medidas cujo impacto imediato é mais difícil de estimar. O Governo diz que a reforma da facturação compensará este efeito.

Este ano a receita do IRC está a cair cerca de 4%.