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Municípios estão a ser lesados na receita do IRS?

A forma como o Fisco calcula a participação dos municípios no IRS tem consequências diretas na receita que chega aos cofres municipais.

Quando começar a receber automaticamente o SAF-T, o Fisco passará a ter toda a informação sobre a vida das empresas.
Miguel Baltazar
14 de Abril de 2023 às 07:45
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Ao calcular a percentagem de 5% da coleta de IRS a que os municípios têm direito, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) leva em linha de conta a coleta total, ou apenas a coleta líquida resultante da aplicação das taxas progressivas de IRS? A questão parece demasiado técnica, mas, na verdade, a resposta pode ser bastante relevante para o resultado final, ou seja, para a receita que entra nos cofres municipais. E coloca-se na sequê

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