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Governo deixa cair dedução fixa no IRS
O Governo não deverá acolher a proposta dos peritos de substituir as deduções pessoais e com despesas por uma dedução fixa. A mecânica deverá ficar igual à deste ano, com uns pozinhos de aumento, escreve o Correio da Manhã.
A proposta de substituir as deduções pessoais e as deduções de despesas no IRS por uma dedução fixa, igual para todos os agregados familiares, vai ficar pelo caminho. Na edição desta terça-feira do Correio da Manhã, o jornal diz que o Governo vai deixar cair esta proposta avançada pelos peritos e manter o actual esquema de deduções à colecta, com um ligeiro bónus.
Caso o cenário avançado pelo jornal se confirme, as mudanças de fundo na técnica do imposto ficarão reduzidas ao mínimo - a substituição do quociente conjugal pelo quociente familiar.
No que respeita às deduções, manter-se-ão as deduções pessoais (por sujeito passivo, ascendente e descendente) e as deduções de despesas de saúde, educação e juros de empréstimos à habitação.
Em causa deverá igualmente ficar o pré-preenchimento automático das declarações, que pretendia aliviar o trabalho burocrático a cerca de 70% dos contribuintes, já que esta era uma medida que dependia da introdução de uma dedução fixa, que pudesse presumir um nível de despesas semelhante para a generalidade dos contribuintes.
Em contrapartida, será alargado o leque de serviços que dão direito a benefício fiscal mediante o pedido de factura. Actualmente este benefício fiscal abrange cabeleireiros e estéticas, mecânicos e restauração e pode atingir um montante máximo de 250 euros. A intenção do Governo será subir este tecto e alargar o leque de serviços.