No ano passado, a Autoridade Tributária e Aduaneira cobrou 23,1 milhões de euros a 7.800 prédios devolutos, cerca de seis milhões a 12.241 prédios degradados e 2,4 milhões de euros em situação de ruína, segundo a informação prestada pelos municípios e citada pelo CM esta segunda-feira, 25 de fevereiro.

Em causa está a penalização em sede de IMI prevista na lei para os proprietários dos imóveis degradados, devolutos ou em ruínas, que rendeu assim um total de 31,5 milhões de euros em 2018. De acordo com o Ministério das Finanças, este agravamento foi aplicado por 71 municípios (23% dos 308 existentes no país), incluindo Lisboa, Porto e Coimbra.

A aplicação desta penalização é uma opção de cada autarquia, uma vez que o IMI é um imposto cuja receita reverte para os cofres dos respetivos municípios. Mas ganhou novos contornos em 2016 quando as empresas de telecomunicações, água, gás e eletricidade passaram a enviar obrigatoriamente às câmaras a informação sobre as casas onde não houvesse contratos de fornecimento ou, havendo, os consumos fossem baixos.