As câmaras municipais já comunicaram às Finanças a taxa de IMI que vai ser aplicada no próximo ano. O Negócios compilou todos os dados disponíveis e mostra-lhe em mapa quais as taxas que cada município vai cobrar no próximo ano, se alterou o valor face a 2016 e se há lugar a desconto familiar.

As conclusões apontam para que um terço dos municípios decidiu baixar o IMI que os proprietários de imóveis vão pagar em 2017, com referência a 2016. Numa fatia de 32,5% dos municípios os proprietários vão pagar menos IMI no próximo ano e quase 70% manterão os mesmos valores de 2017. De acordo com os dados recolhidos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e numa altura em que foram já divulgadas as taxas a cobrar em 2017 por 298 dos 308 concelhos de Portugal continental e ilhas, não há uma única câmara que tenha optado por subir o IMI. Por outro lado, quase metade vai aplicar a taxa mínima do imposto, de 0,3%.

As taxas de IMI são definidas anualmente pelas assembleias municipais por proposta dos executivos camarários, que decidem de acordo com as necessidades financeiras de cada ano e consoante o maior ou menor interesse em fixar pessoas e empresas nos seus territórios. Por lei têm de ser comunicadas ao Fisco até ao dia 30 de Novembro de cada ano e podem variar num intervalo entre os 0,3% e os 0,45%. As taxas que estão a ser agora divulgadas serão cobradas em 2017, mas com referência ao ano de 2016.

Há também boas notícias para os munícipes com filhos em pelo menos 211 concelhos, segundo os dados conhecidos até agora. À semelhança do que já aconteceu em 2016 relativamente ao IMI referente a 2015, continua a haver uma redução para quem tenha dependentes a cargo. É uma opção dos autarcas, que a podem ou não conceder e este ano há mais alguns a fazê-lo – no ano passado foram 208.

Além de fixar a taxa de IMI, as câmaras podem também aplicar ou não um desconto para as famílias que têm filhos. É uma dedução fixa, que abate directamente ao IMI a pagar e que é de menos 20 euros para quem tenha um filho, menos 40 euros para famílias com dois filhos e menos 70 euros para que tem três ou mais dependentes a cargo.

Este abatimento é feito automaticamente pelas Finanças, com base nos dados de que dispõem relativos a 31 de Dezembro do ano anterior e sem que os proprietários tenham de o solicitar.