A possibilidade de poderem ser nomeados novos dirigentes no Fisco sem licenciatura está a provocar polémica no seio da Autoridade Tributária (AT) e já gerou diversas críticas de funcionários do Fisco. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos está a ultimar a sua posição, escreve o Jornal de Notícias na edição desta terça-feira. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos está a preparar uma contra-proposta.

De acordo com o JN, a questão da licenciatura não é referida expressamente no texto da proposta de Lei. Contudo, o acesso a cargos de chefia é algo apenas permitido aos funcionários de grau 4 do Grupo de Trabalhadores da Administração Tributária (GAT). Nessa categoria estão inspectores tributários (obrigatoriamente licenciados) ou técnicos de administração tributária. Estes funcionários são considerados como profissionais de carreiras técnicas superiores.

Se a mudança proposta pelo Governo for em frente, o acesso aos cargos de chefia vai ser bem menos exigente e estará disponível logo para os funcionários de grau 2, duas categorias abaixo, que corresponde aos técnicos de administração tributária adjuntos, sem que seja exigida licenciatura ou prova de acesso ao grau 4.

Vários funcionários do Fisco, que não querem revelar a sua identidade, defendem, em posições consultadas pelo JN, que esta proposta do Governo choca com a exigência de licenciatura em quase todos os cargos de chefia do Estado. Só nas Finanças existem mais de 500 cargos de chefia, notam.

O presidente do Sindicato dos Impostos, Paulo Ralha, desvalorizou a polémica, explicando que está a ser preparada uma contra-proposta e que lhe têm chegado "várias sensibilidades". "As pessoas têm tendência para olhar para o umbigo" nesta matéria, defendeu ao Jornal de Notícias. Segundo este dirigente, a proposta "abre a porta" a chefes não licenciados, mas não a escancara.

A proposta está em discussão pública até à próxima terça-feira. O Ministério das Finanças não fez comentários.