A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai esta quarta-feira bater à porta de cerca de 10 mil empresas que se suspeita estarem a manipular a facturação para baixarem a factura de IRC e de IVA. A acção está a ser desenvolvida a nível nacional, e na mira dos inspectores do Fisco está o controlo das existências destas empresas. 

Ao todo, foram 2.034 os técnicos da AT que estiveram esta quarta-feira no terreno a efectuar esta mega-operação de controlo de inventários.

O universo de 10 mil empresas chamou a atenção das autoridades através do confronto entre a quantidade de matérias-primas que compram e a quantidade de bens que posteriormente vendem. Uma empresa que tenha adquirido muita matéria-prima mas que tenha vendido pouco, ou tem muitas existências em armazém, ou então estão a subdeclarar as vendas. É por isso que no centro da inspecção dos funcionários do Fisco estará o controlo das existências, adianta ao Negócios fonte da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. 

A verificação dos inventários das empresas é uma preocupação antiga do Fisco, dado tratar-se de uma área propensa à manipulação de resultados (seja empolando, se por exemplo a empresa precisar de mostrar melhores resultados do que os que tem, seja reduzindo-os). Contudo, nos últimos anos, os instrumentos de controlo ampliaram-se, após a adopção do e-factura.

Através da obrigatoriedade de comunicação mensal de todas as facturas emitidas, a AT sabe agora quais as aquisições que uma empresa fez, bem como as vendas a que procedeu. Do mesmo modo, através da obrigatoriedade de comunicação prévia do transporte de mercadorias, é possível saber o que foi expedido em direcção a uma empresa, e o que saiu dos seus armazéns, para venda.

Fonte da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais explica que esta mega-operação pretende, por um lado, verificar a razão de ser das discrepâncias detectadas, e, por outro, dar uma oportunidade às empresas para regularizarem voluntariamente a situação, antes das novas regras entrarem em vigor. 

Em 2013, num procedimento análogo, foram acompanhadas 8.958 empresas, em relação às quais já há resultados visíveis. Segundo as Finanças, foram recuperados 43 milhões de euros em impostos através da cobrança coerciva e que levaram a descida do valor dos inventários a um valor de 497 milhões de euros entre 2012 e 2013, o que equivale a uma variação de 18%. 

A partir de 2015, as empresas passarão a ser obrigadas a comunicar os seus stocks ao Fisco, através de ficheiro electrónico.  A medida é obrigatória para todos os empresários, quer estejam colectados em IRC quer em IRS, desde que facturem mais de 100 mil euros por ano e tenham contabilidade organizada, e obriga a que a comunicação seja feita até 31 de Janeiro de cada ano, a começar já em 2015 relativamente aos "stocks" do final de 2014.

Com esta acção massiva de fiscalização, as Finanças pretendem também dar um sinal de que as autoridades estão alerta e continuarão actuantes no próximo ano, quando as novas regras entrarem em vigor. 

Através de um comunicado enviado às redacções ao final da tarde, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais informa que esta "operação constitui a primeira fase de um vasto plano de combate a este tipo de evasão e fraude fiscais, que continuará já nos meses de Janeiro e Fevereiro com as contagens físicas das mercadorias em stock, nas instalações das empresas, através de acções de inspecção externas".

Notícia actualizada às 17.30 para incluir o teor do comunicado do Ministério das Finanças