Com a troca de informações automática, que tem recebido do estrangeiro, o Fisco acrescentou mais 921 contribuintes particulares à lista de 758 que vinha já acompanhando na unidade dos grandes contribuintes.

O número foi divulgado esta quarta-feira, 4 de dezembro, de manhã no Parlamento, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que se encontra numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, sobre o último relatório de combate à fraude.

"Com a troca de informações automáticas que tivemos, incluindo informações transfronteiriças e dados de saldos bancários, estamos agora mais próximos de 2.000 cadastrados na unidade de grandes contribuintes", revelou António Mendonça Mendes.

Os contribuintes com rendimentos muito elevados, alvo de acompanhamento especial por parte do Fisco na Unidade dos Grandes Contribuintes, são aqueles que detêm um património superior a cinco milhões de euros ou rendimentos anuais iguais ou superiores a 750 mil euros. Preenchidos esses requisitos, são integrados na Unidade dos grandes contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira. 

Foi o ex-diretor-geral do Fisco, Azevedo Pereira, quem, quando saiu, falou na existência de cerca de mil contribuintes, com elevados rendimentos, mas que não erariam devidamente sinalizados pelos serviços. Posteriormente, os números enviados ao Parlamento davam conta de apenas 300 pessoas com rendimentos anuais de cinco milhões de euros ou com património acumulado no valor de 25 milhões. Entretanto, "há cerca de dois anos", os critérios mudaram, referiu Mendonça Mendes aos deputados. Ou seja, os quase 1.700 sujeitos passivos agora seguidos pela unidade de grandes contribuintes incluem rendimentos mais baixos (os tais 750 mil euros anuais ou cinco milhões de património).

O secretário de Estado acrescentou que o Fisco português tem hoje troca de informações com mais de 100 países, tendo a jurisdição portuguesa recebido cerca de um milhão de informações e enviado outros dois milhões para as jurisdições com as quais coopera.

Na unidade de grandes contribuintes está "metade da receita fiscal", salientou o secretário de Estado, acrescentando, porém, que "a monitorização destes contribuintes não significa que tenham sobre eles qualquer presunção de ilegalidade". 

(notícia atualizada às 11:30 com mais informação)