As empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros tinham de comunicar até ao final do mês de Janeiro os seus "stocks", de acordo com as regras que entraram em vigor este ano.

No entanto, o Governo anunciou esta sexta-feira, 30 de Janeiro, o alargamento do prazo limite. Assim, as empresas podem fazer a comunicação de inventários até 6 de Fevereiro, um adiamento de uma semana.

O Governo diz, no entanto, em comunicado que a maioria das empresas já fez a comunicação devida. 

"Não obstante até à data de hoje a maioria das empresas já ter procedido à comunicação dos respetivos inventários, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu hoje um despacho em que determina que, excepcionalmente, o prazo para o cumprimento da obrigação de comunicação de inventários é prorrogado até 6 de Fevereiro de 2015, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", diz o comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças.

E garante que em Fevereiro vão começar as acções de inspecção. "Esta acção deve incidir sobre todas as empresas que, revelando indicadores de risco de omissão de vendas, não tenham efectuado a sua declaração ou regularização até à última declaração periódica do IVA do ano 2014, a entregar até aos dias 10 e 15 de fevereiro de 2015, respectivamente, para o regime mensal e trimestral".

A obrigatoriedade de comunicação de inventários foi estabelecida no Orçamento do Estado para 2015, que entrou em vigor em Janeiro. São as empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros que têm de fazer a comunicação electrónica dos inventários apurados no final do exercício. O Governo aproveita o comunicado para garantir que o ficheiro a enviar para a Autoridade Tributária "reveste-se da maior simplicidade, não exigindo quaisquer custos com a aquisição, adaptação ou desenvolvimento de software e baseia-se em informação de que todas as empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros (as quais possuem obrigatoriamente SAFT PT e programas de facturação certificados) já hoje dispõem". Ainda assim dado ser a primeira vez que têm de enviar a comunicação, o prazo é alargado. 

Conforme o Negócios já noticiou, falhar essa comunicação pode custar uma coima entre 200 euros e 10 mil euros.