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Brasil volta a defender tributação dos super-ricos em evento do FMI
"O Brasil acredita de forma convicta que só teremos êxito nos nossos esforços quando os atores políticos, as instituições multilaterais e a sociedade civil estiverem totalmente comprometidas com a missão de criar um sistema tributário internacional justo, sem buracos ou exceções", afirmou o ministro brasileiro da Economia.
Lusa
17 de Abril de 2024 às 22:45
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O ministro brasileiro da Economia, Fernando Haddad (na foto), voltou a defender hoje a criação de uma tributação internacional para os super-ricos, isto durante um painel promovido paralelamente ao encontro de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington.
O representante do Governo brasileiro, país que preside ao G20 (grupo das maiores economias do mundo) este ano, afirmou que uma tributação internacional justa já não é só o tema preferido de alguns economistas progressistas, mas sim uma preocupação fundamental que está no cerne da gestão macroeconómica contemporânea.
"O Brasil acredita de forma convicta que só teremos êxito nos nossos esforços quando os atores políticos, as instituições multilaterais e a sociedade civil estiverem totalmente comprometidas com a missão de criar um sistema tributário internacional justo, sem buracos ou exceções", afirmou.
"Na reunião ministerial do G20, em São Paulo, tivemos um debate muito produtivo que incluiu uma proposta inovadora do professor Gabriel Zucman para que os super-ricos paguem a sua justa contribuição em impostos", completou citando uma proposta que defende o pagamento de uma alíquota mínima de 2% sobre a riqueza de super-ricos.
O ministro brasileiro defendeu que cobrar impostos aos super-ricos seria uma forma de fazer justiça tributária. Citou também os desafios económicos que o mundo enfrenta atualmente, frisando que há uma prevalência de taxas de juros elevadas e de agravamento da situação da dívida em muitos países onde a margem orçamental diminuiu.
"Ao mesmo tempo, as nossas sociedades, cada vez mais suscetíveis a discursos populistas, procuram legitimamente serviços públicos de boa qualidade, ações climáticas decisivas e mais justiça distributiva. Embora a economia mundial pareça estar em vias de estabilização, estamos perante uma iminente crise global de caráter social e ambiental", defendeu.
"A desigualdade tem aumentado e os objetivos de desenvolvimento sustentável ainda são cada vez mais distantes. Por todas essas razões, na presidência brasileira do G20 tenho defendido uma nova globalização, baseada em critérios sociais e ambientais. É nesse ponto que entra a cooperação tributária internacional", acrescentou.
Segundo Haddad, há um limite para a atuação dos Estados nacionais e, portanto, tanto nos países ricos como nos países em desenvolvimento, se não houver cooperação internacional mais forte, "os que estão no topo da distribuição de rendimentos e riqueza continuarão a praticar evasão nos nossos sistemas tributários".
"Além disso, num mundo onde as atividades económicas são cada vez mais transnacionais, temos que encontrar maneiras novas e criativas de tributar tais atividades, direcionando receitas para esforços globais comuns, como acabar com a fome e a pobreza e combater as alterações climáticas", apontou.
A tributação dos super-ricos será tema da próxima reunião da equipa de Finanças do G20 no Brasil, agendada para julho no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro brasileiro, a ideia é discutir uma declaração conjunta do bloco sobre tributação internacional para dar respaldo político à iniciativa. "Durante a nossa reunião ministerial de julho, no Rio de Janeiro, iremos discutir uma declaração do G20 sobre tributação internacional (...) Contem com a presidência brasileira do G20 para construir consensos e impulsionar essa agenda. Nós acreditamos que o mundo está a precisar de esperança", concluiu Haddad.
O representante do Governo brasileiro, país que preside ao G20 (grupo das maiores economias do mundo) este ano, afirmou que uma tributação internacional justa já não é só o tema preferido de alguns economistas progressistas, mas sim uma preocupação fundamental que está no cerne da gestão macroeconómica contemporânea.
"Na reunião ministerial do G20, em São Paulo, tivemos um debate muito produtivo que incluiu uma proposta inovadora do professor Gabriel Zucman para que os super-ricos paguem a sua justa contribuição em impostos", completou citando uma proposta que defende o pagamento de uma alíquota mínima de 2% sobre a riqueza de super-ricos.
O ministro brasileiro defendeu que cobrar impostos aos super-ricos seria uma forma de fazer justiça tributária. Citou também os desafios económicos que o mundo enfrenta atualmente, frisando que há uma prevalência de taxas de juros elevadas e de agravamento da situação da dívida em muitos países onde a margem orçamental diminuiu.
"Ao mesmo tempo, as nossas sociedades, cada vez mais suscetíveis a discursos populistas, procuram legitimamente serviços públicos de boa qualidade, ações climáticas decisivas e mais justiça distributiva. Embora a economia mundial pareça estar em vias de estabilização, estamos perante uma iminente crise global de caráter social e ambiental", defendeu.
"A desigualdade tem aumentado e os objetivos de desenvolvimento sustentável ainda são cada vez mais distantes. Por todas essas razões, na presidência brasileira do G20 tenho defendido uma nova globalização, baseada em critérios sociais e ambientais. É nesse ponto que entra a cooperação tributária internacional", acrescentou.
Segundo Haddad, há um limite para a atuação dos Estados nacionais e, portanto, tanto nos países ricos como nos países em desenvolvimento, se não houver cooperação internacional mais forte, "os que estão no topo da distribuição de rendimentos e riqueza continuarão a praticar evasão nos nossos sistemas tributários".
"Além disso, num mundo onde as atividades económicas são cada vez mais transnacionais, temos que encontrar maneiras novas e criativas de tributar tais atividades, direcionando receitas para esforços globais comuns, como acabar com a fome e a pobreza e combater as alterações climáticas", apontou.
A tributação dos super-ricos será tema da próxima reunião da equipa de Finanças do G20 no Brasil, agendada para julho no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro brasileiro, a ideia é discutir uma declaração conjunta do bloco sobre tributação internacional para dar respaldo político à iniciativa. "Durante a nossa reunião ministerial de julho, no Rio de Janeiro, iremos discutir uma declaração do G20 sobre tributação internacional (...) Contem com a presidência brasileira do G20 para construir consensos e impulsionar essa agenda. Nós acreditamos que o mundo está a precisar de esperança", concluiu Haddad.
