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Nova moratória protege mais de 350 lojas históricas, mas não impede aumentos de renda
De acordo com o Diário de Notícias, há 347 estabelecimentos comerciais que vão continuar a ter uma proteção que impede o despejo. E outras 20, só em Lisboa, com interesse cultural ou social local. Porém, a nova moratória não impede em absoluto aumentos de rendas.
18 de Julho de 2022 às 08:56
A nova moratória às rendas das chamadas lojas históricas, que foi aprovada com o Orçamento do Estado para 2022, abrange 347 estabelecimentos comerciais espalhados por todo o país, de acordo com dados revelados esta segunda-feira pelo Diário de Notícias.
A nova medida prevê que as entidades reconhecidas pelas autarquias como tendo interesse histórico e cultural ou social local, não podem ver os seus contratos de arrendamento transitar para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) até 2027, o que, na prática, significa que terão mais dois anos em que ficam protegidos de eventuais decisões do proprietário de pôr fim ao contrato de arrendamento.
Em Lisboa, segundo dados da câmara municipal citados pelo DN, existem 156 Lojas com História em atividade. No Porto o programa chama-se Porto de Tradição e integra 85. Braga, que tem 44, a Figueira da Foz 25 e Vila Nova de Famalicão 19.
Além dos estabelecimentos comerciais propriamente ditos, cujos dados são coligidos pela Direção-geral das Atividades Económicas (DGAE), há ainda um conjunto de outros que, por terem interesse cultural ou social, beneficiam de igual reconhecimento. Em Lisboa, de acordo com o jornal, são 18, incluindo, por exemplo, a Academia de Amadores de Música, o Ateneu Comercial de Lisboa, Círculo Eça de Queiroz, Grémio Literário, da Sociedade de Geografia, ou o Clube Filatélico de Portugal.
A esta lista juntam-se, na área do desporto, o Clube Atlético de Alvalade, o Carnide Clube ou o Judo Clube de Portugal, ou o Chapitô.
No Porto estão reconhecidos a Liga Portuguesa de Profilaxia Social, o Orfeão do Porto, o Teatro Sá da Bandeira e a UNICEPE, Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto.
Em Coimbra há 14 repúblicas de estudantes também com esta classificação.
Para estes casos, e de acordo com a lei, a renda pode ser fixada, no máximo, no valor correspondente a 1/15 do valor patrimonial tributário do imóvel. E há senhorios que estão a pedir às Finanças uma reavaliação dos seus imóveis, procedendo, depois, a uma atualização da renda em conformidade.
Foi o caso, segundo escreve o DN, da Academia dos Amadores de Música, localizada na Rua da Trindade, em pleno Chiado, que viu o senhorio exigir uma renda sete vezes superior à que tinha até agora.
