Isenção de IRS, IRC e IMI, renda mensal assegurada durante pelo menos cinco anos e a possibilidade de um adiantamento de três anos no valor da renda correspondente à totalidade do contrato. É desta forma que Fernando Medina pretende convencer os proprietários que tenham imóveis disponíveis a aderirem ao Renda Segura, um novo programa de habitação na autarquia que prevê que a câmara vá ao mercado arrendar imóveis, para depois os subarrendar a valores de renda acessível.

O Renda Segura foi apresentado esta segunda-feira pelo presidente da câmara, no mesmo dia em que a plataforma informática onde poderão ser feitas as candidaturas entrou também em funcionamento no endereço rendasegura.lisboa.pt

Para já será lançado um primeiro concurso, que decorrerá até 30 de junho e no qual a câmara de Lisboa propõe arrendar e depois subarrendar 300 habitações. Em setembro haverá novo concurso, de 15 de setembro a 30 de outubro, mas Fernando Medina não adiantou quantos arrendamento serão feitos nessa altura. A previsão é de um total de mil arrendamentos para um investimento global de 15 milhões de euros, como o Negócios adiantou na sua edição desta segunda-feira.

Os grandes destinatários do programa serão os proprietários e em especial os que têm imóveis no alojamento local, destacou Medina, afirmando que "infelizmente o turismo será das atividades que mais tarde irá recuperar e passará ainda bastante tempo até que a cidade possa ter a pujança do passado".

Também a pensar nestes proprietários, que agora se veem com uma quebra significativa de rendimentos e com custos a que têm de continuar a fazer face", mas também a quem tenha casas que precisem de obras antes de ir para o mercado, o programa Renda Segura admite que no momento da realização do contrato, seja adiantado logo pela autarquia um valor correspondente a três anos de renda. Neste caso o contrato de arrendamento à câmara terá uma duração de seis anos.

No que respeita aos preços, estão estabelecidos valores de referência de 450 euros para um T0, 600 para um T1, 800 para um T2, 900 para um T3 e 1000 euros para um T4. O valor muda depois, de acordo com a zona de localização.

Quando inscrever o seu imóvel na plataforma o proprietário indica o valor que quer e que será depois avaliado. Medina sublinhou que será dada preferência a quem opte por valores mais baixos. "Estes são valores máximos de referência. O preço que o proprietário peça será um elemento importante, vamos valorizar os proprietários que estejam na disposição de arrendar a preços mais económicos à câmara", sublinhou.

O facto de uma casa estar mobilida será também levado em linha de conta e, neste caso, contará para efeitos de majoração da renda. 

"Este é um modelo de contrato totalmente isento de risco para o proprietário", uma vez que "é a camara que se assume como inquilino, ficando com a gestão do risco do inquilino ao qual venha a arrendar", sublinho Fernando Medina. "Durante cinco anos, os proprietários terão uma renda segura. Uma renda fixa, constante, paga a tempo e horas, sem riscos, complicações, maçadas, porque toda a relação com os inquilinos será da câmara". 

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