No âmbito da sua estratégia habitacional, a Câmara de Gaia decidiu avançar com a criação de condições para apoiar a construção de dois mil fogos em regime de Habitação a Custos Controlados (HCC), tendo para o efeito aberto um procedimento de oferta pública cujas candidaturas terminam na próxima sexta-feira, 20 de dezembro.

A autarquia pretende promover frações correspondentes aos tipos T1 (num total de 750 frações), T2 (850 frações) e T3 (400 frações), "por forma a assegurar a procura que se tem verificado nas suas políticas de habitação", explica, em comunicado.

Construídas e executadas pelos candidatos, as frações promovidas pelo município "deverão ser construídas de modo a garantir uma habitação adequada e, bem assim, de acordo com a legislação em vigor aplicável ao regime de HCC", realça, sinalizando que as mesmas "deverão ser edificadas em terreno da propriedade dos promotores, construídas e executadas pelos candidatos e localizadas no concelho de Vila Nova de Gaia".

A autarquia liderada por Eduardo Vítor Rodrigues lembra que "a comercialização dos fogos pelos candidatos, bem como as posteriores transmissões, encontram-se reguladas pela legislação em vigor que regula o regime de HCC,  e obriga os candidatos a inscrever no registo predial o ónus Habitação a Custos Controlados nos fogos a promover, limitando, desta forma, a especulação futura sobre o valor de mercado dos imóveis e contribuindo para uma estabilidade e previsibilidade no setor da habitação".