Os fundos de investimento imobiliário que tenham sido constituídos durante a última crise e que apostem na reabilitação urbana vão deixar de estar isentos de IRC, avança o Público nesta segunda-feira. A medida consta das propostas de alteração ao pacote "Mais Habitação", apresentadas pelo PS no Parlamento.

Caso a proposta dos socialistas venha a ser aprovada, os fundos de investimento imobiliário irão perder a isenção de IRC, que dura desde 2012, nos casos em que houvesse uma percentagem mínima de 75% dos ativos desses fundos a serem "bens imóveis sujeitos a ações de reabilitação realizadas nas áreas de reabilitação urbana". 

Agora, a proposta do PS vem revogar esse benefício, mantendo-o apenas para aqueles que invistam em fundos tendo como principal alvo o arrendamento acessível. Nesses casos, as mais-valias obtidas com a venda de unidades de participação em fundos e sociedades de investimento imobiliário serão tributadas a uma taxa de 10%, desde que pelo menos 75% dos ativos dessas entidades sejam "bens imóveis afetos a arrendamento habitacional a custos acessíveis". 

O pacote "Mais Habitação" vai começar a ser votado na especialidade na próxima quinta-feira, dia 29 de junho.