Notícia
Tribunal de Contas Europeu alerta para "riscos" que ameaçam execução dos PRR
Apesar de considerar que a Comissão Europeia teve uma atuação "adequada" na aprovação dos Planos de Recuperação e Resiliência dos diferentes países, o Tribunal de Contas Europeu alerta que subsistem "uma série de insuficiências e riscos" que poderão comprometer a execução bem-sucedidas dos PRR.
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A Comissão Europeia fez uma avaliação "adequada" dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-membros, desenhados para dar resposta à pandemia, mas persistem alguns "riscos" que podem comprometer a execução dos planos. A conclusão consta de um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), divulgado esta quarta-feira, onde são feitas várias recomendações a Bruxelas para que a execução dos PRR seja "bem-sucedida".
"O Tribunal concluiu que a avaliação dos planos de recuperação e resiliência efetuada pela Comissão era globalmente adequada, dada a complexidade do processo e as limitações de tempo. No entanto, assinalou uma série de insuficiências, riscos e aspetos que requerem atenção no futuro", lê-se no referido relatório do TCE, com a análise à atuação da Comissão Europeia na aprovação dos PRR.
Um dos alertas do TCE prende-se com o reembolso do montante total a que cada país tem direito no âmbito do PRR, em termos de percentagem do financiamento total em cada prestação e do número de marcos e metas a alcançar para cada prestação. O tribunal europeu considera que o processo "carece de transparência" e que o facto de o montante de cada prestação "resultar de uma negociação e não ser um reflexo dos custos subjacentes dificultará a determinação da redução adequada" do pagamento, em caso de uma concretização apenas parcial dos marcos e metas acordados em cada fase.
Diz também que a falta de clareza de alguns marcos e metas associados aos desembolsos "implica o risco de que estes sejam difíceis de avaliar" e "o risco conexo de que o objetivo inicialmente previsto não tenha sido alcançado", e que os sistemas de acompanhamento e de controlo "ainda não estarem totalmente em funcionamento no momento da avaliação" dos planos apresentados inicialmente pelos Estados-membros.
"Embora o Tribunal concorde, em termos gerais, com a avaliação da Comissão, esta baseou-se em parte em sistemas que ainda não estavam em vigor no momento da avaliação. (...) A ausência de um sistema de acompanhamento plenamente funcional em vigor implica o risco de os marcos ou metas poderem não ser alcançados na realidade até que esses marcos sejam realizados", sublinha o TCE, no relatório.
O tribunal sediado no Luxemburgo alerta ainda que, devido ao limitado tempo disponível, "as orientações foram elaboradas paralelamente aos planos de recuperação e resiliência, o que, em alguns casos, exigiu ajustes aos planos de recuperação e resiliência ao longo do processo" e "as avaliações da Comissão reconheceram a conformidade com o princípio de 'não prejudicar significativamente', mas não foram incluídos de forma sistemática marcos ou metas para as medidas de compensação".
Ainda assim, o TCE conclui que a Comissão geriu o processo de avaliação dos PRR "de forma eficaz". A organização e responsabilidade partilhada "garantiram a participação de todos os intervenientes relevantes" nos PRR, a avaliação "seguiu listas de controlo e orientações internas abrangentes" e "os principais documentos resultantes do trabalho da Comissão e que sustentam a sua avaliação final estavam disponível e foram registados", embora nem sempre sejam "facilmente rastreáveis".
Mais transparência e outras recomendações do TCE a Bruxelas
O TCE recomenda à Comissão Europeia que melhore os procedimentos de avaliação e documentação em futuras avaliações, "para garantir que todos os passos do processo são seguidos e que as partes qualitativas da avaliação são consideradas na íntegra" e facilmente rastreáveis. Sugere também um intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e um melhor o acompanhamento do princípio de "não prejudicar significativamente" as metas climáticas.
Diz ainda que deve ser feito um melhor acompanhamento da execução dos PRR com as recomendações específicas por país, tendo em conta que "subsistem algumas lacunas no que diz respeito a determinados elementos" das recomendações da Comissão endereçadas a cada país nos PRR, e que deve haver uma clarificação dos marcos e metas acordados, bem como uma melhoria no seu controlo e acompanhamento.
Os PRR devem ser executados até ao final de 2026. Alguns países, como é o caso de Portugal, têm apelado a um prolongamento do prazo acordados para a concretização dos investimentos acordados com Bruxelas, mas a Comissão Europeia mantém 2026 como data limite.
"O Tribunal concluiu que a avaliação dos planos de recuperação e resiliência efetuada pela Comissão era globalmente adequada, dada a complexidade do processo e as limitações de tempo. No entanto, assinalou uma série de insuficiências, riscos e aspetos que requerem atenção no futuro", lê-se no referido relatório do TCE, com a análise à atuação da Comissão Europeia na aprovação dos PRR.
Diz também que a falta de clareza de alguns marcos e metas associados aos desembolsos "implica o risco de que estes sejam difíceis de avaliar" e "o risco conexo de que o objetivo inicialmente previsto não tenha sido alcançado", e que os sistemas de acompanhamento e de controlo "ainda não estarem totalmente em funcionamento no momento da avaliação" dos planos apresentados inicialmente pelos Estados-membros.
"Embora o Tribunal concorde, em termos gerais, com a avaliação da Comissão, esta baseou-se em parte em sistemas que ainda não estavam em vigor no momento da avaliação. (...) A ausência de um sistema de acompanhamento plenamente funcional em vigor implica o risco de os marcos ou metas poderem não ser alcançados na realidade até que esses marcos sejam realizados", sublinha o TCE, no relatório.
O tribunal sediado no Luxemburgo alerta ainda que, devido ao limitado tempo disponível, "as orientações foram elaboradas paralelamente aos planos de recuperação e resiliência, o que, em alguns casos, exigiu ajustes aos planos de recuperação e resiliência ao longo do processo" e "as avaliações da Comissão reconheceram a conformidade com o princípio de 'não prejudicar significativamente', mas não foram incluídos de forma sistemática marcos ou metas para as medidas de compensação".
Ainda assim, o TCE conclui que a Comissão geriu o processo de avaliação dos PRR "de forma eficaz". A organização e responsabilidade partilhada "garantiram a participação de todos os intervenientes relevantes" nos PRR, a avaliação "seguiu listas de controlo e orientações internas abrangentes" e "os principais documentos resultantes do trabalho da Comissão e que sustentam a sua avaliação final estavam disponível e foram registados", embora nem sempre sejam "facilmente rastreáveis".
Mais transparência e outras recomendações do TCE a Bruxelas
O TCE recomenda à Comissão Europeia que melhore os procedimentos de avaliação e documentação em futuras avaliações, "para garantir que todos os passos do processo são seguidos e que as partes qualitativas da avaliação são consideradas na íntegra" e facilmente rastreáveis. Sugere também um intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e um melhor o acompanhamento do princípio de "não prejudicar significativamente" as metas climáticas.
Diz ainda que deve ser feito um melhor acompanhamento da execução dos PRR com as recomendações específicas por país, tendo em conta que "subsistem algumas lacunas no que diz respeito a determinados elementos" das recomendações da Comissão endereçadas a cada país nos PRR, e que deve haver uma clarificação dos marcos e metas acordados, bem como uma melhoria no seu controlo e acompanhamento.
Os PRR devem ser executados até ao final de 2026. Alguns países, como é o caso de Portugal, têm apelado a um prolongamento do prazo acordados para a concretização dos investimentos acordados com Bruxelas, mas a Comissão Europeia mantém 2026 como data limite.
