Notícia
Governo cria comité coordenador dos fundos do PRR para transição digital
Órgão coordenador será integrado por representantes de 13 entidades públicas e terá como missão desenvolver, coordenar e monitorizar a execução das medidas relacionadas com a transição digital previstas no Plano de Recuperação e Resiliência.
O Governo criou um comité coordenador dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dedicados à transição digital. O novo órgão coordenador foi constituído por um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República e será integrado por representantes de 13 entidades públicas.
Tal como acordado com Bruxelas, essa componente (C16) será dedicada a aumentar a literacia digital, à transformação digital do setor empresarial e à digitalização do Estado. Cabe, por isso, ao novo comité coordenador assegurar "o sucesso da execução e monitorização das medidas previstas" nesse âmbito.
Para isso, o comité irá funcionar "durante o período de vigência do PRR", ou seja, até ao fim do período de execução em 2026, e deverá "criar as condições para a estreita colaboração entre entidades com competências em diferentes áreas" para que sejam estabelecidos os marcos e metas acordados com a Comissão Europeia.
Startup Portugal, AMA e DGAE integram comité
Na prática, o novo comité coordenador será responsável por estabelecer recomendações sobre a monitorização "estratégica, operacional e financeira" do PRR e sobre a concretização das medidas aí previstas, estabelecer os critérios de avaliação e avaliar o mérito das propostas apresentadas e apoiar o desenvolvimento dos contratos a celebrar com os beneficiários finais.
O comité deverá ainda estabelecer as minutas dos contratos a celebrar com os beneficiários finais, acompanhar a execução das medidas e dos investimentos, elaborar e aprovar os relatórios periódicos técnicos de acompanhamento da execução dos investimentos e contribuir para a prossecução dos trabalhos a desenvolver.
A Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) irá coordenar as questões técnicas para o cumprimento das metas relativas à transição digital, enquanto a Estrutura de Missão Portugal Digital ficará responsável pela coordenação estratégica.
Dessa estrutura de missão, farão parte representantes de 13 entidades públicas, entre as quais a Direção-Geral de Atividades Económicas (DGAE), a Agência Nacional de Inovação (ANI), a Startup Portugal, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE).
Cada uma dessas entidades será responsável pelo acompanhamento de um conjunto de medidas inseridas um dos cinco grupos definidos pelo Governo: capacitação digital das empresas, comércio digital, empreendedorismo, inovação digital e catalisação da transição digital.
(Notícia corrigida a 30 de dezembro às 15h46: As únicas entidades coordenadoras deste comité são o IAPMEI e a Estrutura de Missão Portugal Digital. A Startup Portugal, a DGAE, a AMA e as restantes 10 entidades públicas que irão estar representadas na Estrutura de Missão não têm um papel coordenador. São integrantes do comité, sem qualquer responsabilidade de coordenação estratégica, como mencionado anteriormente).
O diploma determina que o referido comité irá funcionar na dependência do ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e terá como missão desenvolver, coordenar e monitorizar a execução das medidas relacionadas com a transição digital previstas na componente "Empresas 4.0" do PRR.
Para isso, o comité irá funcionar "durante o período de vigência do PRR", ou seja, até ao fim do período de execução em 2026, e deverá "criar as condições para a estreita colaboração entre entidades com competências em diferentes áreas" para que sejam estabelecidos os marcos e metas acordados com a Comissão Europeia.
Startup Portugal, AMA e DGAE integram comité
Na prática, o novo comité coordenador será responsável por estabelecer recomendações sobre a monitorização "estratégica, operacional e financeira" do PRR e sobre a concretização das medidas aí previstas, estabelecer os critérios de avaliação e avaliar o mérito das propostas apresentadas e apoiar o desenvolvimento dos contratos a celebrar com os beneficiários finais.
O comité deverá ainda estabelecer as minutas dos contratos a celebrar com os beneficiários finais, acompanhar a execução das medidas e dos investimentos, elaborar e aprovar os relatórios periódicos técnicos de acompanhamento da execução dos investimentos e contribuir para a prossecução dos trabalhos a desenvolver.
A Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) irá coordenar as questões técnicas para o cumprimento das metas relativas à transição digital, enquanto a Estrutura de Missão Portugal Digital ficará responsável pela coordenação estratégica.
Dessa estrutura de missão, farão parte representantes de 13 entidades públicas, entre as quais a Direção-Geral de Atividades Económicas (DGAE), a Agência Nacional de Inovação (ANI), a Startup Portugal, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE).
Cada uma dessas entidades será responsável pelo acompanhamento de um conjunto de medidas inseridas um dos cinco grupos definidos pelo Governo: capacitação digital das empresas, comércio digital, empreendedorismo, inovação digital e catalisação da transição digital.
(Notícia corrigida a 30 de dezembro às 15h46: As únicas entidades coordenadoras deste comité são o IAPMEI e a Estrutura de Missão Portugal Digital. A Startup Portugal, a DGAE, a AMA e as restantes 10 entidades públicas que irão estar representadas na Estrutura de Missão não têm um papel coordenador. São integrantes do comité, sem qualquer responsabilidade de coordenação estratégica, como mencionado anteriormente).
