A Comissão Europeia aprovou um novo regime de auxílios de Estado do Governo português para apoiar investimentos necessários para promover a transição para uma economia neutra em carbono. Esses auxílios de Estado vão assumir a forma de subvenções diretas a empresas, estando previsto um montante total de mil milhões de euros em ajudas.

O novo regime de auxílios de Estado português destina-se a incentivar a produção de equipamentos pertinentes para a transição para uma economia de impacto zero. A Comissão Europeia considerou que o regime proposto por Portugal cumpre as condições estabelecidas em matéria de auxílios de Estado e, por isso, pode ser concedido "o mais tardar até 31 de dezembro de 2025".

Os apoios destinam-se especificamente a empresas que produzem "equipamento pertinente, designadamente, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores, equipamento de captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como input direto para a produção desse equipamento ou das matérias-primas críticas conexas necessárias à sua produção".

Em reação à aprovação deste auxílios de Estado por parte da Comissão Europeia, o ministro da Economia, Pedro Reis, referiu que esta aprovação "reveste-se de uma importância crucial e de uma dimensão estrutural para permitir ancorar investimentos de envergadura e com enorme impacto" na economia portuguesa.

"É uma decisão que saudamos e pela qual trabalhámos desde a primeira hora, com a colaboração próxima entre outros organismos da Aicep e da DGAE, para acelerar do nosso lado os elementos e análises que faltava submeter. É um grande dia para a economia portuguesa e para o futuro do investimento no nosso país", indica, num comentário por escrito enviado ao Negócios.

Este novo regime foi criado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição, que abriu uma exceção no Tratado Europeu para permitir aos Estados-membros apoiar empresas e setores específicos que precisem de ter vantagens económicas para atuarem no mercado único. Isto porque o Tratado Europeu proíbe quaisquer auxílios estatais, salvo determinadas exceções que têm de ser aprovadas por Bruxelas. 

Esse quadro temporário foi criado pela Comissão Europeia em março de 2023 para "promover medidas de apoio em setores fundamentais para a transição para uma economia de impacto zero", em linha com o Plano Industrial do Pacto Ecológico (Green Deal).

"Esta medida de mil milhões de euros apoia investimentos em equipamento estratégico para acelerar a transição para uma economia de impacto zero. Está em consonância com os objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico e com a meta de neutralidade climática da UE, assegurando simultaneamente que as distorções da concorrência continuam a ser limitadas", refere a comissária Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política da concorrência, citada num comunicado da Comissão Europeia.