"Somos 100 precários a exercer funções precárias na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A direcção já confirmou por escrito que exercemos funções permanentes. Não temos nenhuma informação da CAB. Os nossos contratos acabam nos próximos meses. Vão ser prorrogados?"

Esta terá sido uma das cerca de 600 queixas recebidas nos últimos dias pelo Bloco de Esquerda sobre o programa de regularização de precários do Estado. No Parlamento, o deputado José Soeiro contestou a "combinação explosiva de atraso no processo e falta de informação".

O adiamento do prazo de abertura dos concursos, o despedimento de trabalhadores que se candidataram, as "interpretações criativas" do conceito de "necessidade permanente", que variam segundo o dirigente, as situações de "falso outsourcing", as recusas das comissões aos estagiários e as disparidades na aplicação do programa nas autarquias foram algumas das situações relatadas. Lembrando que o Executivo tem maiora nas comissões e que a última palavra é dos ministros da tutela, o deputado desafiou o Governo a superar situações de "boicote" ao programa.

Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, argumentou que é preciso separar contratos "temporários" de contratos "precários", mas confirmou alguns números avançados minutos antes pelo Bloco de Esquerda: das quase 32 mil candidaturas da administração directa e indirecta, há 7.844 precários que já tiveram luz verde das comissões, que consideraram que as pessoas cumpriram funções permanentes. Destes, há 854 processos já homologados pelos ministros e que estão por isso em condições de passar ao concurso.

O Governo não revelou quantos dos cerca de 32 mil requerimentos tiveram resposta negativa. Mário Centeno argumentou que estes casos estão em fase de audiência e que por isso não há números para divulgar sobre o assunto.

Sublinhando que a análise individual dos processos leva tempo e que é preciso salvaguardar a legalidade dos procedimentos administrativos, o ministro das Finanças não garantiu que todos os concursos sejam abertos em Março, como pede o Bloco de Esquerda, mas reafirmou que o processo estará concluído até ao final do ano.

Centeno reiterou que para que o pedido seja aceite é necessário que se cumpram duas condições: que a necessidade seja permanente e que o vínculo seja inadequado.

"Não é um processo simples mas está a ser concretizado com enorme rigor. Ouvindo todos os trabalhadores cujas decisões não estão a ser favoráveis" – e estarão "todos" a ser ouvidos antes da conclusão do processo, garantiu o ministro.