Notícia
Progressões mais rápidas vão custar 150 milhões por ano
As alterações ao sistema de avaliação que aceleram progressões vão avançar em 2025 e ter um custo de 150 milhões por ano a partir de 2026. As quotas serão mais alargadas nos serviços considerados “excelentes”. Governo diz que ainda vai voltar a valorizar a carreira de técnico superior.
As alterações de fundo que o Governo vai deixar concluídas ao sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) terão afinal efeitos em 2025, em vez de 2026. Quando entrarem em velocidade de cruzeiro vão pesar, segundo o Executivo, 150 milhões de euros por ano nos orçamentos que serão executados por futuros governos.
No verão, o Governo tinha já anunciado que ia acelerar as progressões dos funcionários que dependem da avaliação de desempenho (65% dos cerca de 735 mil).
Por um lado, reduzindo o número de pontos necessários para uma progressão obrigatória (de dez para oito), o que acelera transversalmente as progressões.
Por outro lado, alterando as quotas, ou seja, a percentagem de funcionários que podem progredir mais depressa. Assim, a percentagem de trabalhadores que passa a poder ter mais do que a nota básica (mais de 1 ponto por ano) passa de 25% para 60%. Isto porque é criada uma nova menção (de "bom", 1,5 pontos por ano, que serão 30% do total) e alargadas as quotas de "muito bom" (de 25% para 30%, o que dá 2 pontos por ano) e de "excelente" (de 5% para 10% dos que são muito bons, o que dá 3 pontos).
Inicialmente, estava previsto que as alterações entrassem em vigor em 2025 com efeitos apenas em 2026. Esta quarta-feira, na última reunião com os sindicatos, o Governo anunciou que vai antecipar o efeito da redução de pontos e o alargamento das quotas que, afinal, se aplicarão via norma transitória ao ciclo avaliativo em curso (2023 e 2024) e que terão efeitos já em 2025.
De acordo com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, com a alteração o número de assistentes operacionais que podem chegar ao topo desta carreira passa de 5% para 60% e a percentagem de assistentes técnicos passa de 5% para 31%.
No caso dos técnicos superiores, apenas 5% chegava à 12.º posição (que não é o topo porque a carreira tem 14) percentagem que passa para 30%.
"O Governo não está a dar um passo maior do que a perna" nem a tomar medidas que não tomaria sem eleições à vista, disse aos jornalistas a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. "Estamos a falar de passar para 2025, não estamos a falar de 2024. Considerar isto eleitoralista é desgarrado da realidade".
Outra novidade diz respeito ao alargamento de quotas nos serviços que sejam considerados excelentes - uma decisão que cabe essencialmente ao ministro e que abrange 20% dos serviços de cada área governativa. Metade dos trabalhadores podem ter "muito bom" (2 pontos), destes 15% podem ter "excelente" (3 pontos) e os restantes poderão ter "bom". Contudo, esta alteração, tal como a que vai dar prémios aos dirigentes dos serviços "excelentes" só produz efeitos em 2026. Em 2025 o custo orçamental é de 95 milhões.
O Governo disse que vai também acelerar o trabalho de revisão da carreira de técnico superior, mexendo nas posições e/ou na estrutura remuneratória, para estar concluído até ao início de dezembro.
Ao mesmo tempo, deixou cair a medida que previa maior fiscalização das baixas médicas, o que justifica com a impossibilidade de gerir a sobrecarga que a ADSE vai ter ao assumir as despesas de saúde das autarquias.
No verão, o Governo tinha já anunciado que ia acelerar as progressões dos funcionários que dependem da avaliação de desempenho (65% dos cerca de 735 mil).
Por outro lado, alterando as quotas, ou seja, a percentagem de funcionários que podem progredir mais depressa. Assim, a percentagem de trabalhadores que passa a poder ter mais do que a nota básica (mais de 1 ponto por ano) passa de 25% para 60%. Isto porque é criada uma nova menção (de "bom", 1,5 pontos por ano, que serão 30% do total) e alargadas as quotas de "muito bom" (de 25% para 30%, o que dá 2 pontos por ano) e de "excelente" (de 5% para 10% dos que são muito bons, o que dá 3 pontos).
Inicialmente, estava previsto que as alterações entrassem em vigor em 2025 com efeitos apenas em 2026. Esta quarta-feira, na última reunião com os sindicatos, o Governo anunciou que vai antecipar o efeito da redução de pontos e o alargamento das quotas que, afinal, se aplicarão via norma transitória ao ciclo avaliativo em curso (2023 e 2024) e que terão efeitos já em 2025.
De acordo com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, com a alteração o número de assistentes operacionais que podem chegar ao topo desta carreira passa de 5% para 60% e a percentagem de assistentes técnicos passa de 5% para 31%.
No caso dos técnicos superiores, apenas 5% chegava à 12.º posição (que não é o topo porque a carreira tem 14) percentagem que passa para 30%.
"O Governo não está a dar um passo maior do que a perna" nem a tomar medidas que não tomaria sem eleições à vista, disse aos jornalistas a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. "Estamos a falar de passar para 2025, não estamos a falar de 2024. Considerar isto eleitoralista é desgarrado da realidade".
Outra novidade diz respeito ao alargamento de quotas nos serviços que sejam considerados excelentes - uma decisão que cabe essencialmente ao ministro e que abrange 20% dos serviços de cada área governativa. Metade dos trabalhadores podem ter "muito bom" (2 pontos), destes 15% podem ter "excelente" (3 pontos) e os restantes poderão ter "bom". Contudo, esta alteração, tal como a que vai dar prémios aos dirigentes dos serviços "excelentes" só produz efeitos em 2026. Em 2025 o custo orçamental é de 95 milhões.
O Governo disse que vai também acelerar o trabalho de revisão da carreira de técnico superior, mexendo nas posições e/ou na estrutura remuneratória, para estar concluído até ao início de dezembro.
Ao mesmo tempo, deixou cair a medida que previa maior fiscalização das baixas médicas, o que justifica com a impossibilidade de gerir a sobrecarga que a ADSE vai ter ao assumir as despesas de saúde das autarquias.
