A nomeação em regime de substituição da nova vice-presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Júlia Tomaz, foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

A até aqui dirigente do IAPMEI, que de acordo com o currículo oficial também foi técnica superior do IEFP e do Instituto da Segurança Social (ISS), assumiu funções como vice-presidente do IEFP a 11 de janeiro, cinco dias depois de ter encerrado o prazo de candidaturas ao concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) para o mesmo cargo. Como explicaremos mais adiante, o Governo diz que a nomeação já estava prevista mas que foi adiada para não perturbar essa fase do concurso.

O lugar de vice-presidente do IEFP, onde o processo de nomeações dos dirigentes de topo tem sido conturbado, estava vago desde que em março o antigo vice-presidente, António Leite, foi escolhido para secretário de Estado da Educação. 

Na altura, o Governo ainda escolheu Francisco Vieira e Sousa, que se apresentava no LinkedIn como administrador do Externato Marista de Lisboa, e que chegou a estar no IEFP como vice-presidente durante dois dias. Mas o perfil foi contestado e o Executivo acabou por recuar, tal como o Negócios referiu em maio. "Houve um processo de intenção que não chegou ao seu fim", disse na altura ao Negócios o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.

Isto por altura da polémica nomeação da presidente Adelaide Franco, com um percurso que levantou dúvidas legais por ter acumulado subsídio de desemprego com atividades que descreve como "pontuais" para a sua empresa. Adelaide Franco demitiu-se em agosto, quando a Segurança Social confirmou que as dúvidas tinham fundamento. Foi depois substituída pelo atual presidente Domingos Ferreira Lopes.
 

Governo justifica data da escolha "para não perturbar o concurso"

Júlia Tomaz é designada em regime de substituição, quando os concursos da Cresap ainda não estão concluídos, tal como já explicaram os jornais Observador e Público.

A questão é relevante, porque como têm já tem sido publicamente reconhecido, incluindo pelo antigo presidente da Cresap, quando uma pessoa é nomeada em regime de substituição ganha vantagem no concurso através do qual se atribui uma comissão de serviço de cinco anos (renováveis). Por norma, a Cresap só revela o nome dos candidatos no final do processo.

O período para concorrer ao concurso da Cresap ocorreu entre 22 de dezembro e 6 de janeiro.

O Negócios questionou o Governo sobre o currículo da nova vice-presidente quando Júlia Tomaz se apresentou no IEFP, a 11 de janeiro.

No dia 13, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes disse ao Negócios que o pedido de abertura de concurso tinha sido feito à Cresap já em maio e que o convite a Júlia Tomaz foi dirigido ainda antes da abertura do período de candidaturas ao concurso, em dezembro.

"Empenhei-me em procurar um perfil de alguém que me desse garantias de ter competências complementares em formação", disse Miguel Fontes.

"Já tinha endereçado o convite quando a Cresap abre o concurso. E perante isso, para não perturbar o concurso, congelei durante os dias da minha nomeação em regime de substituição", que só foi publicamente revelada após o fim do prazo de dia 6, acrescenta ainda o secretário de Estado do Trabalho.

Um percurso no IEFP, na Segurança Social e no IAPMEI

Mas, afinal, qual o currículo da nova vice-presidente do IEFP?

O que o despacho oficial nos diz é que Júlia Tomaz, licenciada em psicologia, começou a carreira no final dos anos 90 como técnica superior do IEFP, durante um ano. Esteve depois no Instituto para a Inovação na Formação, Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras (até 2005), no Instituto para a Qualidade na Formação, Departamento de Desenvolvimento de Metodologias e Recursos (até 2006) e no departamento de recursos humanos do Instituto da Segurança Social (até 2008).

Passou então a ser técnica superior do IAPMEI, tendo desde 2015 e até à data desempenhado funções "de chefe do Departamento de Valorização e Capacitação Empresarial do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com a coordenação de projetos de capacitação empresarial, sob a marca «Academia de PME» visando o desenvolvimento de competências dos empreendedores, gestores e quadros técnicos de PME, em temas relevantes para o desenvolvimento e inovação dos negócios".