O Governo só vai apresentar na próxima quarta-feira uma proposta para aumentos salariais na Função Pública em 2020, segundo divulgou esta segunda-feira a presidente do STE, Helena Rodrigues.

"O Governo apresentou uma proposta de articulado relativamente às matérias de Administração Pública que irão constar do Orçamento do Estado, [mas] não tivemos ainda qualquer sinal quanto às remunerações, [só] será na próxima quarta-feira", disse aos jornalistas a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), à saída de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

Era expectativa dos sindicatos ouvir, já nesta primeira reunião (das três possíveis até à apresentação da proposta de orçamento do Estado), uma proposta do Governo para a atualização de salários dos funcionários públicos. Mas à saída, a representante do STE, que foi o primeiro sindicato a ser recebido, disse não ter ouvido qualquer número relacionado com aumentos salariais. Questionada sobre qual o indicador que será usado pelo executivo, Helena Rodrigues disse apenas que isso será conhecido na próxima quarta-feira.

Na proposta apresentada pelo Governo está previsto, como era de esperar, o "regresso à normalidade" das progressões, "sem qualquer faseamento"., resumiu Helena Rodrigues. Segundo o articulado apresentado aos sindicatos, a partir de 2020 "é retomado o normal desenvolvimento das carreiras (...) passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade". Nesse sentido, "serão considerados os pontos ainda não utilizados" pelo trabalhador e que tenham sido acumulados durante o período em que as carreiras tiveram congeladas.

Questionada o aumento médio de 2,9% que o Governo prevê para o próximo ano - decorrente das progressões -, Helena Rodrigues contrapôs com a reivindicação do STE: "Não conheço esse valor. Nós pedimos aumentos de 3%", disse. Abaixo desse valor, disse, "é difícil de aceitar".

Sobre a pré-reforma, que o Governo admite avançar no próximo ano, a sindicalista disse que o secretário de Estado também não apresentou qualquer verba.

"Não vamos aceitar aumentos simbólicos"

Seguiu-se a vez da FESAP, liderada por José Abrãao. "Era mais que expectável" que o Governo apresentasse a sua proposta para aumentos salariais, disse o sindicalista. No entanto, o executivo deixou apenas a garantia de que apresentará a sua proposta na reunião de quarta-feira que contará com a presença do ministro das Finanças.

"Dados os maus sinais passados do Ministério das Finanças, não nos cria grande expectativa", disse José Abrãao. "Não vamos aceitar aumentos simbólicos", sublinhou, defendendo que o referencial de aumentos salariais no setor privado em cima da mesa na Concertação Social - entre os 2,7% e os 3% - deve ser considerado também no público. "O Estado deve dar o exemplo", afirmou.

O secretário-geral da FESAP disse que o articulado proposto pelo Governo representa uma "retoma da normalidade", nomeadamente em termos de progressões na carreira, mas que isso já era expectável, sendo necessário que se partisse para uma valorização salarial da função pública.

Entre outras reivindicações deixadas pela FESAP está a atribuição de mais três dias de férias (como acontecia antes da 'troika') e a revisão do SIADAP (o sistema de avaliação da Administração Pública).

José Abraão disse que o Governo conta criar "mesas setoriais" para discutir matérias relacionadas com a ADSE, Caixa Geral de Aposentações e precariedade.

Frente Comum deixa reunião

"Não ficámos na reunião porque não nos foi apresentada proposta para os salários", afirmou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, aos jornalistas, cerca de 15 minutos depois de ter entrado para a reunião com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

"Como essa é a nossa prioridade, não nos sentámos com o Governo sem apresentar uma proposta e um calendário para discutir essas matérias", acrescentou.

(Notícia atualizada com as declarações dos dirigentes da FESAP e da Frente Comum às 18:55)