Governo antecipa já para janeiro valorização da carreira de técnico superior

O diploma que vai alterar a estrutura da carreira de técnico superior começará afinal a produzir efeitos já em 2024, explicou ao Negócios Alcides Teles, dirigente da Frente Comum. Mas os efeitos serão progressivos. Para a maioria das pessoas a transição dá-se quando reunirem seis ou oito pontos na avaliação de desempenho.

Inês Ramires quer fechar este ano a revisão estrutural do sistema de avaliação, que terá efeitos em 2026.

Duarte Roriz

Catarina Almeida Pereira catarinapereira@negocios.pt 27 de Novembro de 2023 às 14:18

O Governo decidiu antecipar de 2025 para 2024 a entrada em vigor do diploma que vai alterar a carreira de técnico superior, segundo explicou ao Negócios Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires (na foto).

Isto significa, segundo explicou, que embora a transição para a nova carreira não seja afinal automática para quem está atualmente acima da 2ª posição (ou seja, acima dos 1.122,84 euros, que é a posição de entrada direta na carreira), esta ocorrerá assim que as pessoas tenham seis ou oito pontos na avaliação de desempenho, o que pode acontecer em 2024 ou nos anos seguintes, consoante as situações.

Seis no âmbito do chamado "acelerador de progressões" que estará em vigor em 2024 (para os que cumprirem os critérios, que exigem 18 anos de antiguidade) ou oito no âmbito da revisão de fundo ao sistema de avaliação que está prevista para 2025. Neste caso, segundo o dirigente sindical, as pessoas não perdem os pontos remanescentes.

"A proposta que o Governo apresentou hoje para a valorização da carreira é melhor do que na última reunião. Entra em vigor em 2024, os trabalhadores vão manter os pontos" remanescentes. A maior parte das pessoas "terá transições superiores à medida que tenha os pontos necessários… Leia-se 6 ou 8. Quem tiver os pontos em 2024 muda já", e quem só tiver nos anos seguintes muda nos seguintes, descreveu Alcides Teles.

"Saudamentos o facto de o Governo se aproximar da nossa posição porque sempre fomos contra a perda de pontos", disse também em resposta ao Negócios José Abraão, da Fesap.

"A entrada em vigor passa 2024. As pessoas são colocadas em posições remuneratórias virtuais e quanto tiverem os pontos necessários", seja 6, através do acelerador de progressões, seja 8 a partir de 2025, "transitam para a nova carreira e para as novas posições remuneratórias, o que significa que saltam mais níveis", confirma também José Abraão, da Fesap.

"Quem está na posições remuneratórias atuais 3, 4, 5, 6 e 7 terá uma valorização remuneratória de 315,79 cêntimos sem considerar o aumento salarial de 2024. Terá quando reunir os pontos, o que pode acontecer em 2024, 2025" ou nos anos seguintes, descreve o secretário-geral da Fesap.

Para quem ainda vai entrar na carreira, por exemplo ao abrigo do concurso de recrutamento centralizado que teve 19 mil inscrições isto significa que os dois primeiros saltos na carreira via progressão serão de 263 euros, em vez dos 210 anteriormente previstos.

Para quem já está na carreira a nova acrescenta às progressões em vigor entre zero e 107 euros, consoante as situações (ver quadro em baixo), exceto para quem está na primeira posição, que tem uma regra especial (como explicaremos adiante).

Efeitos mais diluídos

Significa isto que, embora os efeitos comecem em 2024, não haverá afinal transição automática para cerca de 40 mil pessoas em 2025, como previa a proposta na semana passada. A transição será progressiva (salvo para quem está na primeira posição, como já explicaremos) e depende da avaliação.

Por essa razão, o custo da medida não será afinal de 69 milhões de euros em 2025. De acordo com José Abraão, da Fesap, será de 16,5 milhões em 2024, 21,2 milhões em 2025, 15,6 milhões em 2026, num total de 90 milhões até 2030.

Transição só é imediata para quem está na primeira posição

De acordo com Alcides Teles, as cerca de mil pessoas que estão atualmente na primeira posição (nível 12, de 1.122,84 euros), que são tipicamente por exemplo assistentes técnicos em mobilidade, transitam a 1 de janeiro de 2024 para a nova primeira posição (nível 16, de 1.333,35 euros), passando a receber mais 210 euros brutos mas neste caso perdem os pontos.

José Abraão confirma que a transição só será imediata, independente da avaliação, para quem está na atual primeira posição remuneratória (nível 12). "Estas pessoas vão ganhar 1.385,99 euros em janeiro de 2024", ilustra, somando aos efeitos da transição para a nova tabela as atualizações salariais.

Notícia atualizada com mais informação pelas 14:50 e em atualização

Atuais posições remuneratórias	Atual nível	Salário (valores de 2023, em €)	Futuras posições remuneratórias	Futuro nível	Salário (valores de 2023, em €)	Nova progressão (valores de 2023, em €)	Acréscimo na próxima progressão (valores de 2023, em €)
1	12	1122,84	1	16	1333,35	210,51	210,51*
2	16	1333,35	2	21	1596,52	263,17	52,64
3	20	1543,88	3	26	1859,67	315,79	105,26
4	24	1754,41	4	30	2070,21	315,8	105,27
5	28	1964,94	5	34	2280,73	315,79	105,25
6	32	2175,48	6	38	2491,27	315,79	105,28
7	36	2385,99	7	42	2702,15	316,16	105,62
8	40	2596,53	7-A **	43	2755,84	159,31	0
9	43	2755,84	8	46	2916,89	161,05	0
10	46	2916,89	9	50	3131,63	214,74	53,69
11	49	3077,94	10	54	3346,37	268,43	107,38
12	52	3238,99	10-A **	55	3400,05	161,06	0
13	55	3400,05	11	58	3561,11	161,06	0
14	58	3561,11	11	58	3561,11	0	0
Notas: * Esta é a única transição que será em janeiro e não depende de pontos; a restantes ocorrem quando houver pontos suficientes ** Posições transitórias