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Estado tem 21 mil pessoas em teletrabalho. “Não temos contas sobre o pagamento de despesas”
Dados provisórios da administração pública apontam para 21 mil pessoas em teletrabalho neste momento, mas o Governo diz que a DGAEP não reúne informação sobre o pagamento de despesas. Ministra diz que “não é certo” dizer que a experiência dos quatro dias avança primeiro no privado, embora seja isso que diz o documento do Governo.
Os dados provisórios mais recentes recolhidos pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) apontam para 21 mil pessoas em teletrabalho, mas no Parlamento, onde está a ser ouvida sobre o orçamento do Estado, a ministra da Presidência diz que a DGAEP não reuniu dados sobre o pagamento de despesas aos funcionários, que passaram a ser obrigatórios nos termos da lei.
"Temos neste momento um registo preliminar de cerca 21 mil trabalhadores da administração pública em teletrabalho. Não temos contas sobre o pagamento de despesas nem teríamos de ter porque a DGAEP não tem de ser informada. E, portanto, não tenho indicadores para lhe dar desse tipo", respondeu a ministra da Presidência, que está a ser ouvida no Parlamento sobre o orçamento do Estado.
Geralmente o Governo só tem em conta o universo de trabalhadores das carreiras gerais.
"Não é certo dizer que avaliação da semana de quatro dias avançará primeiro no privado"
Questionado pelo deputado do Livre sobre as perspetivas da realização de um projeto piloto sobre os quatro dias de trabalho no Estado, a ministra da Presidência sustentou que "não é certo" dizer que o projeto piloto avança primeiro no privado, mas não deu qualquer data.
"Que trabalho na administração pública, uma vez que na primeira fase a implementação será no privado, mas começamos já a preparar também o que acontecerá no público. Queria perguntar que preparação está a ser feita porque o objetivo é que numas próximas eleições legislativas já todos possamos discutir os efeitos esperamos que benéficos para a produtividade sobre a semana de quatro dias com dados empíricos", disse Rui Tavares, do Livre, que no último orçamento (de 2022) negociou com o Governo uma norma genérica sobre o assunto.
"Não é certo poder dizer que a avaliação da semana de quatro dias avançará primeiro no setor privado do que na administração pública. O que são é processos paralelos porque obviamente na administração pública há uma forma diferente para olhar para este problema. O Estado tem obrigação de prestação de serviços públicos e, portanto, tem de encontrar uma resposta compatível com a prestação de serviços com níveis de qualidade e resposta".
O documento apresentado esta semana pelo Governo em concertação social diz que numa primeira fase o projeto piloto envolve empresas do setor privado. "Posteriormente, e mediante evolução satisfatória do piloto, esta experiência deverá, numa segunda fase, ser estendida ao setor público". "Uma experiência-piloto dirigida a este setor requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais", lê-se no documento.
Os argumentos da ministra são semelhantes aos que utilizou, por exemplo, a Confederação do Turismo (CTP), esta semana, quando em concertação social referiu que no setor se trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A ministra referiu que o PlanAPP vai estudar as diferentes formas de trabalho, incluindo teletrabalho e horários contínuos, que incluirá um inquérito transversal. Serão desenhados projetos piloto, explicou a ministra, sem dizer quando.
No final do debate, a secretária de Estado da Administração Pública explicou que o documento da concertação social será corrigido.
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