"Encontrámos a fórmula de um acordo de princípio para começar a integrar os precários da função pública e terem contratos de trabalho que correspondem à função que ocupam", afirmou Catarina Martins.

Falando aos jornalistas, em Penafiel, onde hoje visitou a Feira de S. Martinho, a dirigente do Bloco de Esquerda, acrescentou que se trata de um acordo de princípio para a integração faseada daqueles trabalhadores.

"O Governo tem uma postura de uma integração faseada, por causa dos custos que pode ter esta matéria, mas nós preferíamos que fosse feito de uma forma mais imediata e completa", assinalou.

Catarina Martins acrescentou: "Há muitos anos, em Portugal, que tudo o que temos é contratação de mais pessoas com contratos precários e há agora um acordo de princípio para transformar contratos precários em contratos efectivos. Essa é uma mudança muito significativa".

O Expresso tinha já noticiado a existência de um acordo de princípio entre o Governo e os partidos de esquerda que o apoiom para a entrada de precários na Função Pública. De acordo com o jornal, o Governo chegou a um "acordo de princípio" com o Bloco de Esquerda e o PCP sobre o tema, sendo que a medida vai ser incluída no Orçamento do Estado para 2017, embora não esteja ainda definido o modelo a adoptar.

A dirigente sublinhou que o BE solicitou ao Governo o levantamento que efetuou de todos os trabalhadores precários, tanto na administração pública, como no sector empresarial do Estado.

"Sabemos que há mais de 100.000 pessoas com contratos de trabalho precário na administração pública em Portugal. Para o Bloco de Esquerda estas pessoas têm que passar a ter contratos efetivos", insistiu.

A coordenadora daquele partido diz "aguardar agora que o Governo faça também o seu trabalho" e que depois apresente ao BE "uma proposta clara sobre os temos da efetivação destes contratos".

"É um marco muito importante e agora precisamos de o concretizar. O Bloco cá estará com a determinação de sempre para que este acordo de princípio possa ser concretizado efetivamente", frisou.

Questionada sobre o custo para o Estado dessa medida, respondeu que "não é assim tão significativo face àquilo que é a justiça das pessoas terem um contrato efectivo de trabalho".

"Quando dois trabalhadores, um com contrato efetivo e outro com contrato precário trabalham no mesmo posto, o trabalhador com contrato precário recebe menos três salários e meio por ano em média do que o trabalhador efetivo, mesmo que esteja nas mesmas funções", assinalou.