Foi aprovado horas antes de se conhecer a decisão do Presidente da República, e publicado esta quarta-feira em Diário da República. Tal como se previa, o decreto-lei que estabelece os aumentos salariais da Função Pública entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.

Os aumentos nominais vão começar nos 6,8% para quem está na base da tabela (ou seja, para 164 mil pessoas, um quinto do total) e vão progressivamente descendo em termos percentuais, estabilizando nos 3% a partir dos 1754.41 (o nível 24).

Significa isto que os aumentos no salário bruto vão variar entre os 52,6 e os 198,6 euros, como se pode ver na tabela em baixo (arredondada à primeira casa decimal).

Tal como no ano passado, o governo desliga os aumentos da inflação, que é coberta para quem ganha hoje até perto de mil euros.

Para este ano está prevista uma inflação próxima de 5,4% (IHPC estimado em média por seis instituições), que só é coberta para quem ganha atualmente perto de mil euros (965 euros). Se considerarmos, antes, a projeção de IPC do Governo, de 4,6%, a inflação é coberta até aos 1.123 euros.

 

Nível remuneratório	Salário bruto em 2023 (€)	Salário bruto em 2024 (€)	Variação face a 2023	Aumento nominal (%)	Aumento nominal  (€)
5	769,2	821,83	BRAP	6,8	52,6
6	817,22	869,84	nível seguinte	6,4	52,6
7	869,84	922,47	52,63	6,1	52,6
8	908,77	961,4	52,63	5,8	52,6
9	964,92	1017,56	nível seguinte	5,5	52,6
10	1017,56	1070,19	nível seguinte	5,2	52,6
11	1070,19	1122,84	nível seguinte	4,9	52,6
12	1122,84	1175,46	nível seguinte	4,7	52,6
13	1175,46	1228,09	nível seguinte	4,5	52,6
14	1228,09	1280,72	nível seguinte	4,3	52,6
15	1280,72	1333,35	nível seguinte	4,1	52,6
16	1333,35	1385,99	nível seguinte	4	52,6
17	1385,99	1438,62	nível seguinte	3,8	52,6
18	1438,62	1491,25	nível seguinte	3,7	52,6
19	1491,25	1543,88	nível seguinte	3,5	52,6
20	1543,88	1596,52	nível seguinte	3,4	52,6
21	1596,52	1649,15	nível seguinte	3,3	52,6
22	1649,15	1701,78	nível seguinte	3,2	52,6
23	1701,78	1754,41	nível seguinte	3,1	52,6
24	1754,41	1807,04	nível seguinte	3	52,6
25	1807,04	1861,25	3%	3	54,2
26	1859,67	1915,46	3%	3	55,8
27	1912,31	1969,68	3%	3	57,4
28	1964,94	2023,89	3%	3	59,0
29	2017,58	2078,11	3%	3	60,5
30	2070,21	2132,32	3%	3	62,1
31	2122,84	2186,53	3%	3	63,7
32	2175,48	2240,74	3%	3	65,3
33	2228,11	2294,95	3%	3	66,8
34	2280,73	2349,15	3%	3	68,4
35	2333,37	2403,37	3%	3	70,0
36	2385,99	2457,57	3%	3	71,6
37	2438,65	2511,81	3%	3	73,2
38	2491,27	2566,01	3%	3	74,6
39	2543,91	2620,23	3%	3	76,3
40	2596,53	2674,43	3%	3	77,9
41	2649,17	2728,65	3%	3	79,5
42	2702,15	2783,21	3%	3	81,1
43	2755,84	2838,52	3%	3	82,7
44	2809,52	2893,81	3%	3	84,3
45	2863,21	2949,11	3%	3	85,9
46	2916,89	3004,4	3%	3	87,5
47	2970,57	3059,69	3%	3	89,1
48	3024,25	3114,98	3%	3	90,7
49	3077,94	3170,28	3%	3	92,3
50	3131,63	3225,58	3%	3	93,9
51	3185,32	3280,88	3%	3	95,6
52	3238,99	3336,16	3%	3	97,2
53	3292,68	3391,46	3%	3	98,8
54	3346,37	3446,76	3%	3	100,4
55	3400,05	3502,05	3%	3	102,0
56	3453,74	3557,35	3%	3	103,6
57	3507,42	3612,64	3%	3	105,2
58	3561,11	3667,94	3%	3	106,8
59	3614,8	3723,24	3%	3	108,4
60	3668,48	3778,53	3%	3	110,1
61	3722,16	3833,82	3%	3	111,7
62	3775,83	3889,1	3%	3	113,3
63	3829,55	3944,44	3%	3	114,9
64	3883,22	3999,72	3%	3	116,5
65	3936,91	4055,02	3%	3	118,1
66	3990,58	4110,3	3%	3	119,7
67	4044,27	4165,6	3%	3	121,3
68	4097,96	4220,9	3%	3	122,9
69	4151,66	4276,21	3%	3	124,6
70	4205,33	4331,49	3%	3	126,2
71	4259,02	4386,79	3%	3	127,8
72	4312,7	4442,08	3%	3	129,4
73	4366,39	4497,38	3%	3	131,0
74	4420,07	4552,67	3%	3	132,6
75	4473,74	4607,95	3%	3	134,2
76	4527,44	4663,26	3%	3	135,8
77	4581,12	4718,55	3%	3	137,4
78	4634,82	4773,86	3%	3	139,0
79	4688,49	4829,14	3%	3	140,7
80	4742,18	4884,45	3%	3	142,3
81	4795,86	4939,74	3%	3	143,9
82	4849,55	4995,04	3%	3	145,5
83	4903,24	5050,34	3%	3	147,1
84	4956,92	5105,63	3%	3	148,7
85	5010,6	5160,92	3%	3	150,3
86	5064,29	5216,22	3%	3	151,9
87	5117,97	5271,51	3%	3	153,5
88	5171,66	5326,81	3%	3	155,2
89	5225,35	5382,11	3%	3	156,8
90	5279,04	5437,41	3%	3	158,4
91	5332,71	5492,69	3%	3	159,9
92	5386,4	5547,99	3%	3	161,6
93	5440,08	5603,28	3%	3	163,2
94	5493,77	5658,58	3%	3	164,8
95	5547,46	5713,88	3%	3	166,4
96	5601,15	5769,18	3%	3	168,0
97	5654,82	5824,46	3%	3	169,7
98	5708,52	5879,78	3%	3	171,3
99	5762,2	5935,07	3%	3	172,9
100	5815,88	5990,36	3%	3	174,5
101	5869,56	6045,65	3%	3	176,1
102	5923,24	6100,94	3%	3	177,7
103	5976,94	6156,25	3%	3	179,3
104	6030,62	6211,54	3%	3	180,9
105	6084,31	6266,84	3%	3	182,5
106	6137,98	6322,12	3%	3	184,1
107	6191,67	6377,42	3%	3	185,8
108	6245,37	6432,73	3%	3	187,4
109	6299,06	6488,03	3%	3	189,0
110	6352,73	6543,31	3%	3	190,6
111	6406,41	6598,6	3%	3	102,2
112	6460,09	6653,89	3%	3	193,8
113	6513,79	6709,2	3%	3	195,4
114	6567,47	6764,49	3%	3	197,0
115	6621,16	6819,79	3%	3	198,6

A tabela remuneratória única (TRU) estabelece os níveis remuneratórios de referência, mas os funcionários públicos não passam de um para o seguinte e assim sucessivamente. Em cada carreira são estabelecidas diferentes posições que correspondem a diferentes níveis remuneratórios. As progressões (que só acontecem quando cumpridas as exigências da carreira e que dependem muitas vezes da avaliação) implicam um salto de vários níveis na tabela.

No caso dos técnicos superiores, para dar um exemplo, existem atualmente 14 posições entre o nível 12 (1 122,84 euros) e o nível 58 (3.561,11 euros). Os licenciados que entram diretamente para a carreira entram no nível 16 (1.333,35 euros) e no topo (3561,11 euros) só estão 0,9% do total. As alterações a esta carreira que estão a ser negociadas, reduzindo as posições, só entram em vigor em 2025.

O que a tabela representa não são as progressões mas apenas a atualização dos níveis salariais.


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