A nova ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão (na foto), mostra-se favorável ao alargamento das inscrições na ADSE a trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho, entre outros, e compromete-se a "trabalhar nesse sentido" ao longo deste ano.

A ideia foi deixada aos membros do Conselho Geral e de Supervisão numa primeira reunião sobre o assunto, onde Alexandra Leitão disse querer assumir a coordenação "estratégica" da ADSE. A gestão financeira fica, no entanto, para o Ministério das Finanças, que nos últimos anos tem travado este processo.

"A senhora ministra mostrou-se favorável ao alargamento das inscrições da ADSE aos CITE, aos arrependidos [funcionários que não se inscreveram nos primeiros seis meses], e aos precários agora integrados [através do PREVPAP] e quando questionada sobre a data foi-nos dito que 2020 era o momento para resolver o problema", disse ao Negócios José Abraão, da Fesap.

A ministra "comprometeu-se a trabalhar nesse sentido durante o ano de 2020", referiu por seu lado, em resposta ao Negócios, fonte oficial do seu gabinete.

João Proença: mutualização da ADSE pode afastar beneficiários

Num "debate frontal" com a nova ministra da Administração Pública, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde, João Proença, manifestou a firme oposição dos nove representantes dos beneficiários à mutualização da ADSE, alegando que essa separação do Estado pode perturbar a confiança dos beneficiários, incentivando-os a abandonar o subsistema.

"Foi discutido com frontalidade e tivemos oportunidade de dizer à senhora ministra que todos os representantes da ADSE defendem a manutenção de um regime de instituto público, embora deva ser revisto o decreto-lei (…) para garantir maior autonomia à ADSE, maiores condições de governabilidade", disse.

Alexandra Leitão, que em entrevista ao jornal digital Eco revelou que vai preparar o caminho para a mutualização da ADSE nesta legislatura – naquela que seria a segunda tentativa do Governo –, "manteve a sua posição de achar que merece reflexão a questão da mutualização embora pusesse a questão mais no médio prazo", disse João Proença à saída da primeira reunião com a ministra.

Considerando que a ADSE "faz parte das relações laborais entre o Estado e os seus trabalhadores" João Proença conclui que a mutualização "criaria problemas de confiança relativamente aos beneficiários da ADSE".

"A ADSE é de inscrição voluntária e a qualquer momento os trabalhadores poderão sair se o desejarem", avisa. "Temos de manter uma relação de confiança e o facto de ser um instituto público e de fazer parte das relações entre o Estado e os seus trabalhadores garante essa confiança".

No curto comunicado que o gabinete da ministra divulgou no final desta primeira reunião, a questão da mutualização não é referida. Já na legislatura passada o Governo tentou promover a transformação da anterior direção-geral numa mutualista, sem sucesso, em parte devido à oposição dos sindicatos, que estão agora representados no conselho consultivo (o CGS) do instituto público.

Mais um prazo para as tabelas: primeiro trimestre

No final desta primeira reunião, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão notou a existência de "sinais positivos" por parte da nova tutela não só em relação à inscrição de novos beneficiários como à aceleração dos processos de reembolso de despesas no regime livre, que chegam a demorar sete meses, ou à publicação das novas tabelas de preços. Acrescentou que faltam, no entanto, decisões concretas.

No caso das tabelas está em causa um conflito com os hospitais privados que se arrasta há quase um ano e que tem agora um novo prazo assumido pelo Governo: final do primeiro trimestre.

"A senhora ministra disse que se garante que vai colocar prioridade no alargamento, está de acordo com o conselho geral e de supervisão na orientação de celebrar mais convenções com prestadores de saúde privados" e na questão "da urgência nas tabelas", indicando a necessidade "de publicar as tabelas até ao fim do primeiro trimestre", disse João Proença.

 "Ficamos a aguardar as decisões", concluiu.