O primeiro relatório sobre a sustentabilidade da ADSE do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanApp) – feito ainda sem acesso a dados individualizados dos beneficiários – utiliza duas metodologias para concluir que o primeiro défice da ADSE pode ocorrer em 2031 (ou mesmo 2030) ou em 2054.

A explicação para a grande divergência nas conclusões do relatório está no facto de os autores terem utilizado duas fontes para estimar a evolução da despesa: a primeira do FMI, com dados até 2008, que resulta numa taxa de atualização de despesas por beneficiário de 5,4% ao ano; e a segunda da OCDE, com dados até 2015, que resulta numa taxa de atualização das despesas de 3%.

Assim a partir dos cálculos baseados na metodologia do FMI, conclui-se que o primeiro défice da ADSE deverá chegar em 2031 (ou 2030 se consideradas todas as receitas e despesas), e que o uso dos saldos positivos acumulados até esse momento, se forem rentabilizados a 3%, vai cobrir os défices por onze anos, ou seja, até 2041.

Já a partir dos dados baseados na metodologia da OCDE conclui-se que o primeiro défice chega apenas em 2054 e que os excedentes financeiros, naturalmente de valor mais alto, e rentabilizados a 3%, podem compensar esses défices até 2086.

Questionado sobre se, por ser mais recente, a metologia da OCDE é mais credível,  o coordenador estudo, Pedro Mazeda Gil, respondeu esta quarta-feira aos jornalistas que o cenário da OCDE "não merece maior credibilidade", embora dê "maior conforto" por estar mais próximo de 2024.

"Agora, nada nos garante que à data de hoje, se o estudos fossem repetidos, não tivessem outros resultados, ou até piores. Não sabemos", disse.

Já a presidente da ADSE, Maria Manuela Faria, sublinhou que os resultados recomendam "prudência" e que só numa eventual segunda fase do estudo, com dados reais, é que devem servir para tomar decisões sobre o subsistema de saúde. 

Os autores não tiveram, para já, acesso aos dados individualizados que mostram o comportamento real de cada beneficiário da ADSE (de forma anonimizada), o que se pretende fazer numa segunda fase, ainda não calendarizada. A demora, segundo explicaram, prende-se com as questões relacionadas com a proteção de dados.

Nos dois casos, assume-se que, do lado da receita (as contribuições) que os salários da administração pública vão aumentar em linha com o que está definido no acordo de rendimentos, que a fórmula de atualização das pensões será aplicada sem alterações no horizonte de várias décadas.

O que não fica explícito é o eventual impacto da atualização ou não de tabelas aos prestadores privados de saúde, como os hospitais privados, sendo que é através destas tabelas que se define o preço dos cuidados de saúde que a ADSE assume. 

O estudo do PlanApp tem data de 20 de novembro. Foi finalizado por altura do orçamento do Estado, quando os representantes dos beneficiários alertaram para o impacto da assunção das despesas das autarquias. Os responsáveis confirmaram esta quarta-feira que o impacto estimado é de 80 milhões de euros num ano completo, mas também admitiram que os valores reais podem não confirmar a estimativa.

Notícia atualizada às 17:21 com mais informação.