Rui Rio remeteu para mais tarde a posição oficial do PSD sobre a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), explicando que ainda está a analisar o documento. No entanto, o líder dos sociais-democratas antecipou que pode haver um "problema" com o sentido de voto dos deputados madeirenses do PSD.

"O PSD ainda está a analisar, vamos concluir isso num prazo naturalmente razoável", explicou Rio à saída da audição com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a propósito do OE 2020, prometendo o "devido cuidado da análise de um orçamento" em declarações transmitidas pela RTP3 e a SIC Notícias.

O líder da oposição explicou que tem de ver "em que medida é que o orçamento é razoavelmente transparente ou se é para não o cumprir", referindo que após as cativações há uma "outra execução" do OE durante o ano de "caráter aleatório" dado que é decidido caso a caso pelo ministro das Finanças. 

Ainda assim, Rio sugeriu que irá votar contra, argumentando que a proposta de Orçamento "corresponde ao programa do PS e não ao programa do PSD". "Provavelmente não estará de acordo com o programa do PSD", disse, referindo que "o mais previsível é que condene o Orçamento". 

Contudo, há, nas palavras de Rio, um "problema latente": o Expresso noticiou que os três deputados eleitos pelo PSD Madeira poderão votar a favor ou absterem-se na votação do OE 2020 no Parlamento, potencialmente um voto em direção contrária ao dos restantes deputados sociais-democratas. Caso o PS assegure o apoio ou a abstenção do PAN, Livre e destes três deputados, o OE 2020 poderá ser viabilizado sem o voto do PCP ou do BE.

Questionado pelos jornalistas, o líder do PSD admitiu que ainda não falou com nenhum deputado da Madeira ou o líder regional, Miguel Albuquerque (também presidente do Governo Regional da Madeira), e que não decidiu porque não há "nada para decidir", recusando fazer mais comentário para não alimentar a polémica. Ainda assim, assumiu que a situação "não é normal, como é evidente". 

Quanto à posição sobre a proposta do OE 2020, Rui Rio apenas disse estar a favor de um "pequeno" excedente orçamental nas contas públicas, argumentando que tal permitirá ter défices quando o crescimento da economia for mais baixo ou negativo. "Não é por aí que vem a nossa condenação ao Orçamento. Quando vier, não vem por aí de certeza absoluta", esclareceu, criticando os Governos anteriores por ter acumulado défices durante períodos de crescimento económico, o que gerou "uma dívida brutal". 

Ontem, pela voz do deputado Afonso Oliveira, o PSD tinha dito que este era um Orçamento de continuidade "pelas más razões". "Mais uma vez, o OE reflete uma previsão de investimento público nas várias áreas que é sensivelmente igual ao que previa para 2019, ano que não concretizou grande parte do investimento. Portanto, demonstra mais uma vez uma continuidade na capacidade de prever investimento e de não o fazer", disse o deputado social-democrata.

Já ontem à noite, à entrada de um jantar com militantes em Oeiras, segundo a Lusa, Rui Rio disse que era "absolutamente evidente" que a carga fiscal aumentava neste OE 2020. "Quando o primeiro-ministro diz que é um Orçamento do Estado de continuidade, se aumentar a carga fiscal é de continuidade, que tem aumentado desde que o PS assumiu a governação em 2016", disse. 

De acordo com as previsões do Governo no relatório do OE 2020, a carga fiscal irá aumentar de 34,9% do PIB em 2019, igual ao valor de 2018, para os 35,1% do PIB em 2020, o que a concretizar-se será o valor mais elevado desde 1995, ano em que começa a série histórica do Instituto Nacional de Estatística (INE). 

(Notícia atualizada às 19h59 com mais informação)