Desde 2012 que o Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) prevê a chamada taxa de solidariedade, que determina que os contribuintes com um rendimento colectável acima de 80.000 euros estão sujeitos a uma taxa adicional de IRS de 2,5% e os contribuintes com rendimentos acima dos 250 mil euros estão sujeitos a uma taxa adicional de 5%.

Esta norma foi criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2012, mas, no mesmo documento ficou também estabelecido que esta norma seria transitória.

"O disposto no artigo 68.º-A [taxa de solidariedade] aplica-se apenas aos rendimentos auferidos durante os anos de 2012 e 2013, cessando a sua vigência após a produção de todos os seus efeitos em relação a estes anos fiscais", lê-se no referido documento.

Ora, ao não ser prorrogado para 2014, os contribuintes de rendimentos mais elevados deixam de estar sujeitos a esta taxa de solidariedade, segundo a fiscalista da PwC.

"Em 2014, os contribuintes com rendimentos colectáveis anuais superiores a 80.000 euros vão pagar menos IRS, uma vez que deixa de se aplicar a taxa de solidariedade introduzida pelo Orçamento de Estado para 2012, para vigorar no ano fiscal de 2012 e 2013, não tendo a continuidade desta norma sido prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2014", conclui Ana Duarte.