Notícia
Proprietários: afinal quem paga o selo do arrendamento?
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 vem esclarecer quem é responsável por pagar o imposto do selo quando há mais do que um proprietário e quando os imóveis fazem parte de uma herança indivisa. Para acabar de vez com as dúvidas.
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Havendo mais do que um proprietário para um mesmo imóvel, a obrigação de liquidar o imposto do selo cai sobre aquele que comunique o contrato nas Finanças, uma obrigação prevista na lei e em concreto no código do imposto do selo. Caso essa tarefa seja entregue a um terceiro, um contabilista ou um solicitador, por exemplo, então a responsabilidade pelo pagamento do imposto cabe ao proprietário cujo nome apareça em primeiro
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