A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2023) já foi entregue pelo Governo na Assembleia da República. Para o ministro das Finanças, Fernando Medina, o OE 2023 é uma proposta orçamental de estabilidade e de confiança, focada nas contas certas e na melhoria dos rendimentos e redução de impostos. 

"Esta é uma proposta de estabilidade, porque promove a melhoria dos rendimentos, a redução dos impostos e um quadro de estabilidade ao longo dos próximos quatro anos relativo à evolução de indicadores tão importantes para a vida das famílias como aqueles que decorrem do acordo de rendimentos, da progressão do salário mínimo, opções do fundo sobre a valorização na Administração Pública e ao quadro fiscal", referiu, após a entrega simbólica da proposta de OE 2023 ao presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva.

Fernando Medina disse também que este é "um orçamento de confiança no futuro", tendo em conta que "investe e apoia o investimento das empresas no futuro do país e na sua capacidade produtiva, aproveitando as oportunidades que esta conjuntura também encerra", incluindo instrumentos que permitam "apoiar a capitalização das empresas e o seu ganho de escala".

Além disso, o ministro das Finanças destacou ainda que este é um OE de "contas certas" e que "faz da redução da dívida pública um objetivo para continuar". "Teremos, terminado este ano, uma redução muito significativa da dívida pública, mas é importante que continuemos esse esforço porque isso tem uma tradução direta na vida das famílias e do país", afirmou.

"Por isso, O OE 2023 prosseguirá essa trajetória de contas certas, com a redução do défice e da dívida, porque isso é importante para o nosso futuro coletivo", frisou.

Discussão no Parlamento começa no dia 26
Este é o primeiro orçamento feito de raiz pela equipa de Fernando Medina. No final de maio deste ano, o ministro das Finanças viu ser aprovado o Orçamento do Estado (OE 2022), que pôs fim a seis meses de duodécimos, situação em que o país entrou após o primeiro chumbo da versão do OE apresentada pelo ex-ministro João Leão e que foi recuperada por Medina.

Segundo o que já foi revelado pelo Governo e pelos partidos políticos, a proposta prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% em 2023 e uma inflação de 4% no próximo ano. Já o défice deverá cair de 1,9% do PIB este ano para 0,9% em 2023, enquanto o rácio da dívida pública deverá cair para 110% do PIB, com Portugal a abandonar assim o top 3 dos países europeus mais endividados.

A discussão do novo orçamento na generalidade está marcada para os dias 26 e 27 deste mês. Caso seja aprovada, a proposta segue para discussão na especialidade, onde ficará cerca de um mês. Os partidos poderão então apresentar propostas de alteração e a maratona de votações, alínea a alínea, arranca no dia 21 de novembro, prolongando-se durante toda essa semana.

Com esse processo concluído, a votação final global do OE 2023 deverá acontecer a 25 de novembro.

(notícia atualizada às 13:36)