A redução do valor das subvenções para os partidos políticos proposta pela Iniciativa Liberal daria uma poupança para o Estado de 7,9 milhões de euros no próximo ano, o equivalente a um corte de 38,6% face ao modelo atual, de acordo com os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental divulgados nesta quinta-feira, 28 de novembro.

"Em 2025 a simulação das regras pretendidas na PA-1233C [proposta de alteração] representa uma redução de 7,9 milhões de euros nas subvenções públicas aos partidos políticos, traduzindo uma quebra de 38,6% face ao modelo em vigor", concluem os técnicos da unidade independente (UTAO), numa análise pedida pela IL no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).

Os cálculos da UTAO partem do cenário base em que o "valor total em 2025 das duas subvenções públicas a partidos políticos que concorreram ao ato eleitoral de 10/03/2025 [eleições legislativas] ascenderá a 20,7 milhões de euros". Para os partidos com representação parlamentar são 20,3 milhões de euros a que se juntam 400 mil euros para o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) que obteve mais de 50 mil votos nas últimas legislativas (o único partido sem assento parlamentar que consegue assim financiamento público).

A UTAO recorda, no entanto, que "os valores ora apurados para ambas as subvenções já incorporam o corte definitivo de 10% legislado em 2017" e que foram excluídos deste cálculo os valores de que beneficiam os partidos com representação parlamentar para o "funcionamento dos seus grupos parlamentares ou do deputado único."

O valor da subvenção pública anual aos partidos políticos "deverá ser de 20,7 milhões de euros em 2025, o que reflete um agravamento de 48% face a 2021", refere a UTAO, justificando que "esta evolução é explicada pelo número de eleições legislativas neste período, com um número crescente de votantes, a par da atualização expressiva do IAS (indexante de apoios sociais), atualmente nos 509,26 euros.

O valor anual da subvenção é calculada  tendo face proporcional ao número de votos obtidos no último ato eleitoral legislativo. Cada voto dá direito a (1/135)*IAS. Com o valor do IAS de 2024 (509,26 euros), cada voto dá direito a receber 3,77 euros numa anuidade, estando condicionada a conseguir representação parlamentar. A subvenção é atribuída uma subvenção aos partidos com mais de 50 000 votos e sem representação parlamentar, seguindo a mesma fórmula aritmética, pelo que o proponente, ao alterar o coeficiente "1/135".

Acabar com benefícios fiscais equivale a 565 milhões

Mas a proposta de alteração da IL pretende também acabar com quase todos os benefícios fiscais atribuídos aos partidos, à exceção do IRC.

Os cálculos apurados pela UTAO dizem respeito a este ano, mas dão uma ideia do montante que estará em causa. De acordo com os técnicos do Parlamento, para 2024, e tendo em conta a execução até 20 de novembro, estima-se um valor de 564.684 euros.

Em causa estão os seguintes impostos: imposto do selo, imposto sobre sucessões e doações (já extinto), imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), imposto municipal sobre imóveis (IMI), imposto automóvel, IVA (nas vertentes aquisição e transmissão de bens  e serviços) e outros impostos sobre o património.

A UTAO recorda que "todos os partidos registados em Portugal têm acesso a estes benefícios" e que a "atribuição não depende da sua participação em eleições." A proposta de alteração, que não deverá ser viabilizada, pretende também "revogar a isenção dos partidos políticos quanto a taxas de justiça e custas judiciais."

(Notícia atualizada às 9:45 com mais informação)